Moraes anula condenaĂ§Ă£o do TST e livra PetrobrĂ¡s de pagar R$ 46 bi
Com a decisĂ£o do ministro do STF, fica restabelecida a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido inicial feito nos processos

Publicado em: 28/07/2021 Ă s 19:10 | Atualizado em: 28/07/2021 Ă s 19:21
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a quatro recursos extraordinĂ¡rios ajuizados pela PetrobrĂ¡s e, assim, derrubou decisĂ£o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenava a empresa a pagar valor bilionĂ¡rio em adicionais e gratificações cobradas por sindicatos.
A decisĂ£o de Moraes foi tomada nesta quarta-feira (28/7). Com isso, fica restabelecida a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido inicial feito nos processos paradigmas, restando prejudicadas outras petições sobre o mesmo tema que foram protocoladas no STF.Â
Quando o TST julgou o caso, em junho de 2018, o impacto estimado para a estatal era de R$ 17,2 bilhões, sendo R$ 15,2 bilhões para corrigir os salĂ¡rios retroativamente.
A decisĂ£o valia para cerca de 51 mil funcionĂ¡rios ativos e inativos da PetrobrĂ¡s, no que foi considerado a maior aĂ§Ă£o trabalhista da histĂ³ria da estatal.Â
A empresa, no entanto, atualizou a conta e incluiu entre suas provisões deste ano o valor de R$ 46 bilhões.
O valor nĂ£o chegou a ser desembolsado porque, ainda em julho de 2018, o entĂ£o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisĂ£o do TST, alĂ©m das ações individuais e coletivas que discutem essa matĂ©ria, qualquer que fosse a fase de tramitaĂ§Ă£o, atĂ© a deliberaĂ§Ă£o final da corte.Â
Na ocasiĂ£o, Toffoli afastou o cumprimento imediato da decisĂ£o do TST porque a ConsolidaĂ§Ă£o das Leis do Trabalho (CLT) determina que, na hipĂ³tese de existir questĂ£o constitucional em matĂ©ria julgada sob o rito dos recursos repetitivos — como ocorreu no TST —, nĂ£o se pode impedir o conhecimento de eventuais recursos extraordinĂ¡rios interpostos.
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Foto:Â SCO/STF