Pena de 8 anos para menor de idade que cometer crime “hediondo”
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 03/05/2017 às 14:11 | Atualizado em: 03/05/2017 às 14:11
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, dia 3, em primeiro turno, um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que menores que cometem atos infracionais análogos a crimes hediondos – como estupro e homicídio qualificado – sejam internados por até 8 anos.
Se o projeto virar lei, a internação mais longa ocorrerá apenas nos crimes hediondos cometidos com uso de violência ou grave ameaça.
Atualmente, o tempo máximo de medida socioeducativa de internação permitida pelo ECA é de 3 anos em qualquer hipótese.
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Foto: Reprodução/Agência Brasília