A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta, dia 11, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre inquérito contra o desembargador Rogério Favreto para investigar suposta prática de crime de prevaricação.

No entendimento da procuradoria, o magistrado cometeu falta disciplinar ao conceder habeas corpus favorável ao ex-presidente da República Lula da Silva (PT) durante o plantão judicial do último fim de semana.

Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula, que está preso por ter sido condenado em sentença de segunda instância a 12 anos de reclusão em regime fechado.

Lula foi julgado culpado de lavagem de dinheiro e corrupção na operação Lava Jato.

Em seguida, o juiz Sérgio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entender que o magistrado não tinha competência para decidir a questão.

No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.

 

PGR fala em orquestração meticulosa

Segundo Dodge, a concessão da liberdade fez parte de um ato “orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.

“A conduta do representado revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TRF-4, que a emitira”, afirmou.

 

Favreto tentou favorecer ex-chefe, aponta PGR

No pedido de abertura de investigação, a procuradora também disse que a decisão de Favreto foi motivada por sua ligação com o PT.

“Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu, com sua administração e com a administração de outros próceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado”, escreveu Dodge.

A procuradora-geral argumenta ainda ao STJ que “este histórico revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”.

A assessoria do TRF-4 informou que Favreto não vai se pronunciar sobre o pedido de abertura de investigação.

Fonte: Agência Brasil

 

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Foto: José Cruz/Agência Brasil