STJ atropela ministro bolsonarista e decide sobre incentivo fiscal

Julgamento é vitória do governo Lula, que pode lhe render R$ 90 bilhões. Empresas vinham usando incentivos para custeio de despesas

26/04/2023 18:30

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (26) que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas.

A equipe econômica do governo entende que essa decisão pode gerar R$ 90 bilhões para os cofres públicos.

A Seção levou a análise do caso adiante apesar de uma determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspensão do julgamento.

Em sua decisão, André Mendonça afirmou que “na eventualidade de o julgamento dos recursos especiais [no STJ] em questão ter se iniciado ou mesmo concluído, desde já, fica suspensa a eficácia desse ato processual”.

A análise da liminar de Mendonça no plenário virtual do STF será do dia 5 a 12 de maio. Se a ordem do ministro não for corroborada pelos colegas, fica valendo a decisão do STJ.

O julgamento no STJ representa uma vitória para o governo federal.

A ação questionava se empresas podem abater da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL) incentivos fiscais concedidos pelos Estados via ICMS.

Esse abatimento, quando realizado, reduz a base de incidência dos tributos federais. Logo, a União arrecada menos.

Com a decisão, só será possível abater da base de cálculo subvenções estaduais ligadas a investimentos, desde que comprovados os requisitos legais.

Leia mais na matéria de Márcio Falcão no G1