STJ nega pedido para sustar eventual ordem de prisão de Witzel

No STJ o presidente João Otávio de Noronha afirmou que "compete ao Supremo processar e julgar o pedido"

04/06/2020 14:52

O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, negou pedido para “sustar eventual ordem de prisão” do governador do RJ, Wilson Witzel (PSC).

De acordo com O Globo, o habeas corpus com caráter preventivo havia sido impetrado pelo advogado Paulo Cavalcanti de Sá.

Witzel é investigado em operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Segundo o jornal, a investigação é sobre desvio de recursos públicos na Saúde.

Nesse período de duas semanas, entretanto, ele teve celulares e documentos apreendidos em sua casa.

A defesa de Witzel afirma, contudo, que desconhecia o pedido de habeas corpus e que a iniciativa partiu “de algum fã do governador”.

Em sua decisão, portanto, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que “compete ao Supremo processar e julgar pedido”

Ainda segundo Noronha, compete ao STJ julgar habeas corpus quando o coator for o Tribunal Superior.

Ainda nesse sentido, quando “o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF”.

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