STJ rejeita pedido da defesa de Witzel para manter julgamento sob sigilo

Os advogados de Witzel argumentaram que o caso deveria ser mantido em sigilo jĂ¡ que foi baseado em uma delaĂ§Ă£o premiada

STJ rejeita pedido da defesa de Witzel para manter julgamento sob sigilo

Publicado em: 02/09/2020 Ă s 17:43 | Atualizado em: 02/09/2020 Ă s 17:43

A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que mantivesse sob sigilo o julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (02) para decidir se ele permanecerĂ¡ ou nĂ£o afastado do cargo.

Os ministros do STJ, no entanto, decidiram manter a transmissĂ£o do julgamento.

O julgamento ocorre na Corte Especial do Tribunal, com a presença de 15 ministros, sendo necessĂ¡rio 10 votos para a continuidade do afastamento.

 

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Os advogados de Witzel argumentaram que o caso deveria ser mantido em sigilo jĂ¡ que foi baseado em uma delaĂ§Ă£o premiada.

Segundo a Lei, delações devem ser mantidas em sigilo atĂ© o recebimento da denĂºncia e referĂªncias aos termos do depoimento nĂ£o podem ser reveladas ao pĂºblico.

A defesa do governador também havia solicitado ao STF (Supremo Tribunal Federal)  que o julgamento fosse adiado, mas teve o pedido negado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

 

Entenda o caso

 

A PGR (Procuradoria Geral da RepĂºblica) denunciou Witzel, a primeira-dama, Helena Witzel, e outras 7 pessoas por corrupĂ§Ă£o ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A denĂºncia alega que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organizaĂ§Ă£o criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresĂ¡rios da Ă¡rea de saĂºde ao escritĂ³rio de advocacia de sua mulher.

 

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o