STJ rejeita pedido da defesa de Witzel para manter julgamento sob sigilo

Os advogados de Witzel argumentaram que o caso deveria ser mantido em sigilo já que foi baseado em uma delação premiada

02/09/2020 17:43

STJ rejeita pedido da defesa de Witzel para manter julgamento sob sigilo

A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que mantivesse sob sigilo o julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (02) para decidir se ele permanecerá ou não afastado do cargo.

Os ministros do STJ, no entanto, decidiram manter a transmissão do julgamento.

O julgamento ocorre na Corte Especial do Tribunal, com a presença de 15 ministros, sendo necessário 10 votos para a continuidade do afastamento.

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Os advogados de Witzel argumentaram que o caso deveria ser mantido em sigilo já que foi baseado em uma delação premiada.

Segundo a Lei, delações devem ser mantidas em sigilo até o recebimento da denúncia e referências aos termos do depoimento não podem ser reveladas ao público.

A defesa do governador também havia solicitado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o julgamento fosse adiado, mas teve o pedido negado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Entenda o caso

A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou Witzel, a primeira-dama, Helena Witzel, e outras 7 pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia alega que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da área de saúde ao escritório de advocacia de sua mulher.