TRF publica acórdão do julgamento de Lula e prazos começam a contar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, publicou nesta terça-feira, dia 6, a decisão ou acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente da República Lula da Silva (PT) a 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá (SP). A publicação do texto abre o prazo para o pedido […]

06/02/2018 16:54

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, publicou nesta terça-feira, dia 6, a decisão ou acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente da República Lula da Silva (PT) a 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).

A publicação do texto abre o prazo para o pedido e o julgamento de recursos, que são as últimas fases do processo em segunda instância.

A partir de agora, a velocidade da tramitação do caso pode determinar a ida de Lula para a cadeia. Isso porque, segundo a decisão dos desembargadores, o ex-presidente pode ser preso assim que forem julgados os recursos disponíveis no próprio TRF-4, e o prazo para recorrer começa a contar com a publicação do acórdão – termo jurídico usado para designar a decisão do colegiado.

Os três desembargadores que julgaram o caso aumentaram a pena dada a Lula e ordenaram sua prisão.

“Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas”, diz o acórdão.

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