Restrição de foro privilegiado deve ser para todos, defende Toffoli

A restrição de prerrogativa de foro especial estendida para todos os poderes é o objetivo do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte restringiu o foro somente para deputados e senadores. Na semana passada, o plenário do STF adotou uma interpretação mais restritiva da Constituição no que diz respeito ao foro de parlamentares […]

Com restrição de foro, STF começa se livrando logo de sete deputados

Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato. O inquérito, que corre em segredo de Justiça, envolve o deputado […]

Supremo cria restrição processual para deputados e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), restringir o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a processo na corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o […]

Foro privilegiado com ampla restrição vai vencendo no STF

O foro privilegiado para autoridades, que está em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tem nove votos definidos, sendo sete por restrição ampla e dois por manter alguns privilégios. A sessão desta quarta-feira (2), que julga o caso, foi suspensa e prossegue, nesta quinta (3), com o voto do ministro Gilmar Mendes. O julgamento começou […]