A juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara da Justiça Federal, decidiu nesta quinta, dia 1º, derrubar liminar monocrática de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, e mandar o ex-secretário de Fazenda do governo (Sefaz) Afonso Lobo para presídio em regime fechado.

Por analogia dos motivos que resultaram na conversão da prisão preventiva em domiciliar do ex-secretário Lobo, também deve ter igual destino nas próximas horas o ex-secretário Evandro Melo (Sead/Administração). Pedro Elias (ex-titular da Susam/Saúde) ainda estaria tentando obter o benefício da prisão domiciliar.

Serizawa pode tomar decisão nesse nível porque é a juíza natural do processo, ou seja, goza de garantia constitucional de que é a que foi encarregada previamente do caso e é competente para julgar questões pertinentes aos envolvidos nesta fase processual.

Lobo, que é acusado de participação no esquema que desviou R$ 120 milhões da saúde do Amazonas, tinha ganhado o benefício da prisão domiciliar no último dia 24 de janeiro.

Ele foi preso inicialmente no dia 13 de dezembro, na operação Custo Político, da Polícia Federal, desdobramento da operação Maus Caminhos, e 13 dias depois obteve prisão domiciliar por decisão de juiz da 3ª Vara da Justiça Federal.

No dia do réveillon de 2018, Lobo era mandado de volta ao presídio por ordem de Serizawa, onde ficou até o dia 24 do mês passado.

O ex-titular da Sefaz já dorme hoje no Centro de Detenção Provisória (CDP).

A notícia está publicada no Portal do Marcos Santos.

 

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