Um acordo discutido, nesta terça-feira (21), entre governo representantes do Congresso Nacional, deixou previsto o pagamento obrigatório, em 2022, de R$ 39 bilhões dos R$ 89 bilhões que o governo deve em precatórios.
Na reunião estavam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados , Arthur Lira.
De acordo com os três, a diferença de R$ 50 bilhões seria negociada entre os credores e o governo federal.
Segundo a Agência Senado, o Poder Executivo argumenta que só pode oferecer um reajuste no programa Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) no próximo ano se conseguir reduzir o valor desembolsado para o pagamento dos precatórios.
Os precatórios são dívidas impostas à União por decisões judiciais.
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A proposta negociada, nesta terça-feira, limita o estoque de precatórios que seriam obrigatoriamente pagos em 2022, levando-se em conta o teto de gastos. A ideia é projetar para o próximo ano a mesma participação que os precatórios tiveram no teto de gastos em 2016.
Naquele ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95, que restringe os gastos públicos durante 20 anos.
“A imposição do pagamento dos R$ 89 bilhões de precatórios deve respeitar o teto de gastos públicos. A partir de uma atualização desde 2016, chega-se a um valor de R$ 39 bilhões que seriam honrados. Dentro disso, [a prioridade é para] aqueles de menor valor, para prestigiar o maior número de pessoas que aguardam o pagamento desses precatórios”, explicou Rodrigo Pacheco.
De acordo com o presidente do Senado, o acordo prevê um rol de possibilidades para o pagamento dos R$ 50 bilhões restantes.
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Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal