Da Redação do BNC Amazonas, em Brasília
O Congresso Nacional deverá manter o veto 52, do presidente Jair Bolsonaro, à Lei º 13.898/2019, que trata das diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
O veto se dará por conta de um a acordo entre o governo federal, líderes partidários e os presidentes da Câmara e do Senado.
Mas, a lentidão do governo Bolsonaro, que acabou entregando os projetos que disciplinam o orçamento impositivo com oito horas de atraso, fez com que a sessão do Congresso Nacional fosse adiada para esta quarta-feira, dia 4.
O governo chegou a costurar um acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP).
Esse acordo é para evitar que o relator Domingos Neto (PSD-CE) ficasse com o controle de R$ 30,1 bilhões das emendas parlamentares.
No entanto, teria que entregar os projetos de lei do Congresso Nacional às 9h para avaliação dos líderes.
O documento só chegou ao Congresso às 17h, quando já havia iniciado a votação.
Alcolumbre anunciou a suspensão da sessão e o adiamento da votação dos vetos para esta quarta-feira.
Os projetos de lei do Congresso serão avaliados na próxima terça-feira, depois de passar pela Comissão Mista de Orçamento.
Veto impede engessamento do governo O veto presidencial impede o engessamento do orçamento da União por meio das emendas impositivas.
Somente o relator-geral da LOA teria direito a mais de R$ 30,1 bilhões em emendas impositivas.
O acordo veio através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (projeto de lei 3/20) que destina R$ 9,599 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral.
Nas negociações, foram mantidas as emendas individuais e de bancada com a obrigação de o governo federal liberar os recursos desde que haja orçamento previsto.
Os outros dois textos encaminhados pelo governo Bolsonaro modificam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Um deles (projeto de lei 4/20) determina que, na execução de emendas, o relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforça dotação original proposta pelo governo – e apenas em relação ao montante que foi acrescido.
A outra proposta (projeto de lei 2/2020) altera a LDO com objetivo de estabelecer regras para o cumprimento da Emenda Constitucional 100, que trata das emendas parlamentares impositivas, e da Emenda Constitucional 102, que estabeleceu a divisão com estados e municípios dos recursos do leilão de excedentes do pré-sal.
Segundo a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, as alterações na LDO são necessárias para permitir eventuais ou futuras modificações nas emendas apresentadas pelo relator-geral e pelas comissões e também para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.
Manifestações da bancada no Congresso Antes do acordo entre Congresso e governo federal ser firmado, para manter o veto 52 de Bolsonaro, a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e no Senado se manifestou sobre a manutenção ou derrubada do veto.
O deputado Sidney Leite (PSD), disse que os projetos enviados pelo Palácio do Planalto disciplinam (a liberação das emendas impositivas) e resolvem o impasse, por isso, a votação foi consensual.
“Nosso dever é indicar e o Executivo tem que executar”. O deputado disse que se não houvesse acordo, votaria pela derrubada do veto de Bolsonaro.
Para o deputado Delegado Pablo (PSL), se o veto fosse derrubado pelo Congresso, o presidente Bolsonaro ficaria “amarrado” e o governo teria que pedir vários créditos suplementares para cobrir o orçamento da União.
“Para governar bem, o presidente Bolsonaro necessita de liberdade e disponibilidade de recursos e não de mais amarras orçamentárias. Meu apoio irrestrito ao presidente Bolsonaro nessa pauta”, declarou o delegado-deputado.
Senadores apoiam manter o veto O senador Plínio Valério (PSDB) disse que em nenhum momento ficou indeciso com relação ao voto pela manutenção do veto 52.
“Eu sou contra esse orçamento impositivo sim; essa quantia enorme. O Congresso não pode manietar nem amarrar as mãos do presidente Bolsonaro, embora discorde de muitas coisas que ele faz, mas nessa questão, acompanho o veto do presidente”, disse o senador Plínio.
Leia mais:
Plínio se mobiliza para pôr fim ao mandato vitalício de ministro do STF
Na manhã desta terça-feira, dia 3, a bancada de senadores do PSDB, partido do senador amazonense, reuniu e decidiu o apoio à manutenção do veto presidencial relativo ao orçamento impositivo.
A bancada do MDB, do senador Eduardo Braga, também se manifestou favorável à manutenção.
O líder do partido na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), também sinalizou apoio à decisão do presidente, condicionado ao acordo com o governo.
Da mesa da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Omar Aziz (PSD) justificou seu voto pela manutenção do veto presidencial.
“Sou favorável a manter os vetos por uma razão simples: mesmo divergindo de muitas coisas do presidente Bolsonaro, ele se elegeu pra governar o país; ele se elegeu para tomar conta do orçamento. Nós temos as nossas obrigações e ele tem as obrigações dele. Não dá pra fazer um presidente de refém do Congresso”, disse Omar.
Para o senador coordenador da bancada amazonense, a reação do Congresso Nacional, que ameaçou o governo com a possibilidade real de derrubar o veto de Bolsonaro, é um mau exemplo que está sendo transferido às assembleias legislativas e às câmaras municipais.
Leia mais:
Bancada mantém Omar Aziz no comando e defesa da ZFM é prioridade
Segundo Omar, os vereadores também estão querendo emenda impositiva e mandar nos prefeitos, por isso, é preciso dar um basta nesse tipo de ação contra o poder Executivo.
“Não sou aliado nem amigo do presidente, não tenho relações pessoais com o presidente, mas temos que ser justos; o presidente se elegeu pra governar o país e o nosso papel é permitir que o presidente governe. Se ele fizer besteira com o orçamento, vamos criticá-lo; se fizer a coisa certa, iremos aplaudi-lo”, comentou o presidente da CAE.
Oposição vota a favor de Bolsonaro Único opositor ao governo Bolsonaro na bancada amazonense, até o deputado José Ricardo (PT) votou favorável ao veto nº 52, mas prometeu cobrar que esses recursos do orçamento sejam investidos na melhoria de vida do povo brasileiro.
O deputado petista explicou que o veto não acontece para as emendas impositivas dos parlamentares, aprovadas desde 2015 porque estão garantidas na Constituição.
Cada parlamentar tem o direito de fazer as suas indicações, chamadas de emendas impositivas individuais e emendas de bancada e levar recursos financeiros aos seus estados.
O veto 52 é sobre as emendas de comissões e as de relatoria, aprovadas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
José Ricardo votou a favor do governo Bolsonaro, mas faz cobranças BNC Amazonas
“Sobre essas, cabe ao governo vetar ou não. Nesse caso, vetou. Portanto, não tenho nada contra esse veto. Agora, eu espero que o governo federal use esses R$ 30 bilhões realmente para investir em segurança, em saúde, em moradia, retome o programa Minha Casa, Minha Vida, já que milhares de famílias estão sem casa em Manaus e no Brasil; possa investir na área da assistência social, onde verbas foram cortadas; investir na educação, onde cortaram recursos, inclusive, para as universidades”, comentou José Ricardo.
Acrescentou ainda que o governo não use os R$ 30 bilhões – agora livres de imposição – para comprar o voto de deputados que apoiarem suas propostas, “como fez no caso da reforma da previdência”.
E também não inclua no valor de R$ 1,2 trilhão, que todo ano repassa aos bancos, por meio do serviço da dívida e dos juros.
“Assim, espero que esses recursos sejam bem utilizados pelo executivo, de verdade, para investir na melhoria de vida do povo brasileiro”, declarou o petista.
Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
