Congresso derruba veto de Bolsonaro sobre desoneração de salários

O Congresso Nacional iniciou na tarde desta quarta-feira (4) a votação de 14 vetos do presidente Jair Bolsonaro dados a projetos de leis aprovados pelos deputados e senadores.

O veto da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia será votado hoje com orientação de todos os partidos pela derrubada.

Já os demais vetos serão votados em globo (na cédula) com orientação pela manutenção.

A análise do veto relacionado ao marco legal do saneamento básico foi adiada para o dia 18. E o pacote anticrime será votado após o segundo turno das eleições municipais, marcado para o dia 29 de novembro.

Pelo acordo de líderes, firmado na parte da manhã, Câmara e Senado vão realizar cinco votações nominais, anunciada pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A primeira votação em globo será para rejeição (derrubada) dos vetos:

– Veto 26/itens 13 a 22 (regras de pagamentos de lucros e resultados) e itens 23 e 24 (desoneração desoneração da folha de pagamento);

– Veto 33/item 3 (frequência em locais de atendimento à população de rua. Suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Suas);

A segunda votação, também em globo, será para manutenção dos vetos:

– Veto 14 (Pronampe)

– Veto 26/itens 1 a 3, 8 a 12 e 25 a 29 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda)

– Veto 29 (redução alíquota sistema S)

– Veto 32 (autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia)

– Veto 33/itens 1 e 2 (frequência em locais de atendimento à população de rua. Suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Suas

– Veto 34 (suspensão durante pandemia Covid-19 de efeitos decorrentes da não observância de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos)

Terceira votação do dia (itens destacados)

– Veto 26/itens 4 a 7 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda)

Quarta votação com destaque

– Veto 35 (auxílio emergencial família monoparental)

Quinta votação com destaque

– Veto 31 (Sorteios na TV)

MDB é a favor da desoneração da folha de pagamento

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que retomou suas atividades legislativas após mais de 20 dias em tratamento contra a covid-19, participou da reunião remota de líderes do Congresso Nacional.

Ele adiantou seu voto favorável à derrubada do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

“Quero, mais uma vez, reassumir meu compromisso com os trabalhadores. Salvar empregos e empresas é fundamental. Nós teremos muitos desafios em 2021”, declarou Braga.

Votação de créditos suplementares

Além dos vetos presidenciais, a sessão do Congresso desta quarta-feira deverá projetos de leis que destinam créditos suplementares ou especiais aos órgãos e entidades públicas (PLNs).

Estão na pauta projetos como o PLN 10/2020, que abre crédito especial, no valor de R$ 493,6 mil para o pagamento de serviços relacionados a obras em Salvador e Brasília.

O PLN 16/2020 destina crédito especial de R$ 1,1 milhão para Justiça Federal e para a Justiça Eleitoral.

Reforço ao caixa dos Ministérios

Outra proposta na pauta, o PLN 30/2020 abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões para reforçar o caixa de diversos ministérios.

No ministério do Desenvolvimento Regional (destino de 47,2% do crédito), o dinheiro irá para a continuação de obras, novas construções e o desenvolvimento de vários projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

No ministério da Infraestrutura (22,7% do crédito), para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e o Dnocs. No Ministério da Saúde (16,3% do crédito), para o Fundo Nacional de Saúde.

O restante do dinheiro irá para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação, de Minas e Energia e da Cidadania.

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Foto: Alan Santos/Presidência da República