Dois pesos e duas medidas do presidente do STJ: Queiroz x Menos afortunados

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, converteu a prisão preventiva decretada contra Fabrício Queiroz em prisão domiciliar com base na recomendação 62/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mencionada recomendação do CNJ, pautada na “declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus pela Organização […]

Por Marcelo Aith*

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