Auditores fiscais da Receita Federal no Amazonas se unem a profissionais do restante do Brasil nesta terça-feira, 21, na manifestação nacional contra a Medida Provisória 870/2019 , que organiza e reestrutura os órgãos vinculados à Presidência da República e Ministérios.
Em Manaus, o ato acontece às 10h na área de desembarque do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.
O objetivo do protesto é mostrar à sociedade e ao poder público os riscos de aprovar o texto na íntegra, com uma emenda parlamentar proposta pelo senador Eduardo Braga , que retira do fisco a atuação na identificação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
A emenda do senador amazonense foi chamada de “mordaça” pelo secretário-especial da Receita Federal, Marcos Cintra.
“É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Só posso acreditar que a nova versão da MP 870 tenha sido um erro de redação no tocante à mordaça dos auditores fiscais”, declarou Cintra em post nas redes sociais na sexta-feira, dia 10.
O que diz o autor
Em almoço com jornalistas no último sábado, dia 18, em Manaus, o senador Eduardo Braga, disse que “auditor fiscal da Receita Federal tem que tratar de crime tributário”.
“O que eu fiz foi uma recomendação, aprovada pela bancada do MDB, sobre auditor fiscal da Receita Federal. […] Auditor fiscal da Receita Federal tem que tratar de crime tributário. Se ele quiser tratar de crimes que não sejam tributários, ele tem que encaminhar ao Ministério Público. É isso que manda a lei. […] A emenda que eu não apresentei, eu submeti à bancada do MDB e a bancada do MDB [disse:] é correto. E isso porque a Receita Federal vive perseguindo a Zona Franca de Manaus”, afirmou.
Investigados defendem
Hoje, André Montibeller, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Amazonas (Sindifisco), disse que “a maioria das bancadas, que estão defendendo essa aprovação, são compostas de parlamentares que estão sendo investigados”.
“É uma questão de combate à corrupção. A maioria das bancadas, que estão defendendo essa aprovação, são compostas de parlamentares que estão sendo investigados e que pretendem se beneficiar com esse efeito retroativo, anulando investigações passadas e impedindo investigações futuras”, afirmou Montibeller.
Foto: Divulgação
Atualizada, às 10h06.
