A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves tem o prazo de 24 horas para explicar a entrega de cestas básicas aos indígenas de São Gabriel da Cachoeira. A princípio, a decisão partiu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O Ministério Público Federal (MPF), noticiou descumprimento de decisão anterior do Tribunal. Esta, na qual a entrega já havia sido determinada em atendimento às medidas emergenciais de combate à pandemia da covid-19.
Descumprimento da nova determinação, proferida pela desembargadora federal Daniele Maranhão, enseja multa no valor de R$ 100 mil reais.
Decisão inicial No dia 8 de maio foi proferida a decisão para a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizassem a distribuição de cestas básicas. Sobretudo juntos aos povos indígenas da região do Rio Negro.
Conforme determinação, as cestas seriam custeadas por verba repassada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no prazo de cinco dias. No entanto, até o dia 11 de junho, conforme atesta documentação do referido Ministério em resposta ao procurador Fernando Merloto Soave, apenas cerca de 270 cestas haviam sido distribuídas aos indígenas de São Gabriel.
A ministra da pasta, Damares Alves, em evento público realizado em 6 de junho último, chegou a afirmar que o governo federal havia comprado 320 mil cestas básicas.
Além disso, Damares falou que as cestas já haviam chegado para as comunidades indígenas. Dessa forma “permitindo que os índios permaneçam confortáveis em suas aldeias nesse período de pandemia”.
Este, portanto, foi apresentado por informações prestadas pelo Ministério no mesmo expediente dirigido à Fernando Merloto.
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Foto: Marcos Corrêa/PR
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