Justiça derruba afastamento e Peixoto volta à Prefeitura de Itacoatiara

Antônio Peixoto havia sido afastado do cargo por 180 dias em ação movida pelo Ministério Público do Amazonas sobre contratação de empresa

Peixoto Itacoatiara

Publicado em: 23/06/2020 às 16:20 | Atualizado em: 23/06/2020 às 18:17

Por decisão da desembargadora Maria do Socorro Guedes, o prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), está de volta ao mandato. Ele havia sido afastado por 180 dias do cargo por juiz de primeira instância do município.

A magistrada do Tribunal de Justiça (TJ-AM) acolheu agravo de instrumento de Peixoto contra o Ministério Público do Amazonas (MP-AM). De acordo com ação civil pública, o prefeito descumpriu ordem judicial e violou princípios da administração pública.

Conforme Socorro Guedes, o afastamento representaria perda definitiva do cargo porque seis meses é o tempo que resta de mandato a Peixoto.

 

Leia mais

Justiça afasta prefeito de Itacoatiara por irregularidades em licitação

 

Contrato milionário

Trata-se da contratação de empresa por Peixoto para serviço de limpeza pública em prejuízo da única que se apresentou habilitada no processo de licitação. No caso, a Estrela Guia Engenharia.

Para o Ministério Público, entretanto, o prefeito não obedeceu ordem e prorrogou por aditivos um contrato emergencial de 2017. Este foi firmado com a empresa Guild Construções, por mais de R$ 14 milhões.

Conforme a decisão de agora, a Estrela Guia foi reconhecida como “única habilitada no processo licitatório na modalidade concorrência para prestar serviço de limpeza pública”.

Atualização às 18h10 para corrigir citação equivocada da Estrela Guia por ocasião da publicação da matéria. A empresa, portanto, é que se julga prejudicada por ato do prefeito, conforme retificado acima. O BNC Amazonas desculpa-se pela incorreção.

 

Foto: Reprodução/internet