Liminar suspende ato da cĂ¢mara contra prefeito de P. Figueiredo

eleiĂ§Ă£o CĂ¢mara Figueiredo

Publicado em: 25/04/2019 Ă s 19:50 | Atualizado em: 25/04/2019 Ă s 19:50

Uma liminar do desembargador AristĂ³teles Thury, concedida nesta quinta, dia 25, manda que a CĂ¢mara Municipal de Presidente Figueiredo, a 107 quilĂ´metros de Manaus, suspenda imediatamente o andamento de processo administrativo que instaurou contra o prefeito Romeiro Mendonça e seu vice MĂ¡rio AbrahĂ£o, ambos do PDT.

Com base nesse processo, a cĂ¢mara dos vereadores pretendia julgar amanhĂ£ o parecer de comissĂ£o processante pela cassaĂ§Ă£o do mandato de Romeiro, eleito em 2016.

O prefeito entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) apontando ilegalidade na instalaĂ§Ă£o da comissĂ£o processante, que acolheu denĂºncia de falta de zelo da prefeitura com bens patrimoniais feita em 2018 por um cidadĂ£o que nem mesmo Ă© eleitor de Presidente Figueiredo.

AlĂ©m de suspender o julgamento, o magistrado tambĂ©m cessa os efeitos da resoluĂ§Ă£o do presidente da cĂ¢mara que criou a prĂ³pria comissĂ£o processante.

 

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o/prefeitura