MPF quer anular licença do Ibama para linhão Oriximiná-Parintins

Além de cassar licença do Ibama, MPF quer condenação da Fundação Palmares por ter dado aval que prejudica comunidades tradicionais

25/06/2020 18:26

Aguinaldo Rodrigues, da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) quer anular licença prévia do Ibama para linhão de energia elétrica entre Oriximiná, no Pará, e Parintins, no Amazonas.

Conforme o órgão, há protestos de comunidades e repúdio de organizações sociais pela construção da linha de transmissão. A principal irregularidade apontada na licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente é a ausência de consulta a comunidades. São quatro quilombolas e quatro ribeirinhas a ser afetadas pelas obras.

“Para passar por cima dessas pessoas, a Fundação Cultural Palmares emitiu um parecer favorável ao linhão, dispensando sem nenhuma base legal a realização das consultas”.

Isso é o que escreveu o MPF na ação, acusando a Palmares de aprovar estudos de impacto sobre os quilombolas e concordar com a emissão da licença. Dessa maneira, não respeitou o direito de consulta aos moradores da região.

De acordo com o órgão, a fundação usou o “atual e sensível momento” da crise do coronavírus (covid-19). Assim, tentou justificar que os comunitários não podiam se manifestar.

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Palmares é criticada

Em suma, considerou esse ato como “inconcebível” por parte da Palmares. “Houve violação dos direitos dos quilombolas pela própria fundação que tem sua gênese na promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”.

Como resultado, o MPF iniciou a ação judicial para cassar a licença do Ibama e o parecer da fundação Palmares. Foi nesta semana, a partir de Santarém (PA).

Além disso, é pedida a condenação de Ibama, Palmares, Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) e das empresas Celeo Redes Brasil, Parintins Amazonas e Elecnor Brasil.

Dessa maneira, se a Justiça atender ao pedido, os órgãos públicos ficam proibidos de emitir novas licenças às empresas. E também de continuar a entrar e fazer estudos e reuniões nas comunidades.

Para o MPF, portanto, a consulta não só é exigida como deveria ter sido realizada antes da definição do traçado do linhão.

Fonte: MPF

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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