Aguinaldo Rodrigues , da Redação
A Câmara Municipal de Iranduba agendou para esta sexta-feira, dia 31, o julgamento do parecer de comissão processante sobre denúncia de improbidade político-administrativa contra o prefeito Francisco Gomes da Silva (DEM), conhecido na cidade por “Chico Doido”.
De acordo com moradores de Iranduba, o desejo da população é que os vereadores cassem o mandato do prefeito. Chico Doido teria dito a aliados que tem o apoio de cinco dos 13 membros da câmara, o que o livraria da perda do mandato.
O presidente da Câmara Municipal, Josué Lomas de Ribamar (PRB), disse que está seguindo normalmente o rito para a realização da sessão. E que sua atuação sobre o processo contra o prefeito começa quando receber o parecer final da comissão processante.
De acordo com o presidente da comissão processante, vereador Reginaldo Santos (PV), os trabalhos investigativos “transcorreram tranquilamente, sem nenhum vício”.
Ele disse que nesta terça, dia 28, recebeu os argumentos de defesa do prefeito e está em fase de produção do seu relatório final.
“Agora, nestes momentos finais do processo, existe divergência de opiniões, o que é normal em uma democracia. Mas, a cassação vai depender de nove votos e o povo quer muito saber a posição da câmara diante desse caso”.
Segundo o presidente da comissão disse ao BNC Amazonas , as informações recebidas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) atestam que o prefeito não fez o repasse das contribuições previdenciárias que recolheu durante todo o ano de 2017.
Nesse ano o TCE fez inspeção na Prefeitura de Iranduba, de acordo com o vereador.
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Comissão deve apontar cassação Santos deixou transparecer que o parecer da comissão processante vai ser pela cassação. Segundo ele, o próprio prefeito Chico Doido admitiu em nota oficial da prefeitura que cometeu o crime que lhe é imputado. “Só corrigiu que o valor não foi R$ 4,2 milhões, mas sim R$ 1,4 milhão”.
De oposição declarada ao prefeito, Santos disse acreditar na cassação porque é o quer a população do município. “A população tem papel fundamental neste momento. A cidade está péssima , não tem nenhum trabalho de expressão do prefeito. Simplesmente um abandono total”, afirmou.
Até arrisca placares para a decisão do plenário dos vereadores: “10 a 3 ou 11 a 2”.
Leia mais Prefeito Chico Doido é denunciado de sumir com R$ 4,2 milhões
Denúncia cidadã Chico Doido é acusado de desviar R$ 4,2 milhões das contribuições dos servidores para a previdência do município em 2017 e parte de 2018. O prefeito descontava os valores na folha salarial, mas o dinheiro não chegava à conta do Instituto de Previdência de Iranduba (Inprevi).
A denúncia contra ele foi feita por Rosane Lira Corrêa (foto ), moradora e servidora pública da cidade que fica na região metropolitana de Manaus, a 27 quilômetros da capital. Ela disse esperar que os vereadores honrem a confiança da população.
“Estou de alma lavada e consciência tranquila de ter exercido minha cidadania, denunciando crime cometido pelo prefeito contra nós, funcionários. Nunca negociei com nenhum vereador e nem negocio. Minha parte como cidadã está feita, agora a responsabilidade é total e única dos vereadores”, disse Rosane.
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Como correu o caso Os vereadores acolheram
Alegando que a denúncia somente poderia ter sido recebida por deliberação de 2/3 da câmara, o prefeito impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e obteve decisão favorável.
Em janeiro deste ano, a investigação dos vereadores foi suspensa por uma liminar do desembargador Airton Gentil .
A liminar do TJ-AM foi derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no último dia 14.
Toffoli acatou argumento da Câmara Municipal de Iranduba e afirmou que a maioria simples dos votos é suficiente para iniciar processo de cassação, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967 (que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores).
Para o presidente da corte maior, a manutenção da decisão do desembargador do TJ-AM geraria “ameaça de grave lesão à ordem pública” ao impedir que a câmara exerça suas prerrogativas constitucionais.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE IRANDUBENSE
O Prefeito de Iranduba, FRANCISCO GOMES DA SILVA (“CHICO DOIDO”), vem a público informar à Sociedade irandubense a verdade dos fatos que pautam as notícias do momento no âmbito político-administrativo de nosso município.
Como é do conhecimento de todos (as), tramita na Câmara de Vereadores um processo contra o prefeito “CHICO DOIDO”, acusado, equivocadamente, de não haver repassado mais de R$ 4 milhões (quatro milhões de reais) ao Instituto de Previdência de Iranduba (INPREVI), nos anos de 2017 e 2018.
Isso não é verdade! A atual gestão deve apenas os repasses de três meses referentes a 2017 e outros três meses relativos a 2018, que totalizam R$ 1.469.000 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil reais); e o Prefeito já assumiu o compromisso perante a Comissão Processante da Câmara Municipal que, até o fim deste ano, a referida dívida será sanada.
Cabe esclarecer à Sociedade, no entanto, os motivos que levaram a atual gestão a, em alguns momentos, encontrar dificuldades para repassar regularmente ao INPREVI as contribuições dos nossos servidores.
Quando o Prefeito “CHICO DOIDO” assumiu o cargo, no dia 1º de janeiro de 2017, encontrou uma dívida previdenciária de R$ 32.942.314,84 (trinta e dois milhões, novecentos e quarenta e dois mil, trezentos e catorze reais e oitenta e quatro centavos), deixada por seus antecessores a seguir relacionados:
NONATO LOPES – R$ 12.145.293,69 (doze milhões, cento e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais, sessenta e nove centavos);
XINAIK MEDEIROS – R$ 15.531.647,84 (quinze milhões, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais, oitenta e quatro centavos);
MADALENA DE JESUS – R$ 5.197.782,37 (cinco milhões, cento e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais, trinta e sete centavos).
Depois que “CHICO DOIDO” assumiu o cargo, houve meses em que a Prefeitura teve que recolher mais de R$ 300 mil (trezentos mil reais) ao INPREVI, entre as contribuições da presente gestão e o parcelamento das dívidas herdadas dos antecessores, fato que impactou sobremaneira as finanças municipais.
Para agravar ainda mais a situação, o Prefeito foi obrigado pela Justiça a dar posse a quase 200 (duzentos) candidatos aprovados em Concurso Público no ano de 2011, o que elevou a Folha de Pagamento, a partir de maio de 2017, em mais de R$ 270 mil (duzentos e setenta mil reais).
Diante disso, o Prefeito “CHICO DOIDO” solicitou um novo reparcelamento da dívida do INPREVI, e a vem pagando regularmente.
Entretanto, o dinheiro que tem sido utilizado para pagar mensalmente essas dívidas herdadas tem feito falta à Prefeitura para promover o saneamento básico, a melhoria das ruas, a reforma e construção de novas Escolas, Unidades Básicas de Saúde, etc, uma vez que é recurso extraído de fontes próprias, tais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas arrecadadas no âmbito da Municipalidade.
Por outro lado, houve ocasiões em que o Prefeito “CHICO DOIDO” teve que escolher entre recolher ao INPREVI, integralmente, os valores referentes aos parcelamentos da dívida herdada, às contribuições da gestão atual e pagar os salários dos Servidores , sendo que os recursos disponíveis não eram suficientes para contemplar em sua totalidade todos esses compromissos. E o nosso Gestor Municipal, mesmo consciente dos problemas de toda ordem que poderia enfrentar posteriormente, inclusive denúncias caluniosas, politiqueiras e com objetivos inconfessáveis, não pensou duas vezes para optar por PAGAR OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS.
Todavia, há que se esclarecer que não se trata de crime de apropriação indébita, como tem sido insistentemente dito à Sociedade pelos nossos algozes opositores!
O Prefeito não ficou com o dinheiro do INPREVI para si, mas sim, diante da exiguidade dos recursos da Prefeitura, as contribuições destinadas ao referido Instituto foram contingenciadas, momentaneamente, para honrar débitos oriundos das gestões passadas e garantir o pagamento da Folha dos Servidores, para não deixá-los à míngua, sem o salário a que fazem jus pelos seus relevantes serviços prestados diariamente em suas respectivas áreas de atuação.
Destaque-se, ainda, o seguinte:
1º – PAGAR OS FUNCIONÁRIOS EM DIA tem sido uma marca registrada da gestão do Prefeito “CHICO DOIDO”;
2º – O Prefeito jamais poderia deixar de pagar os parcelamentos das dívidas anteriores à sua administração, posto que, se assim o tivesse feito, a Prefeitura teria sofrido o bloqueio total dos repasses constitucionais estaduais e federais, ficando completamente fragilizada, engessada e impossibilitada de realizar quaisquer ações, até mesmo as mais elementares.
Portanto, esta é a verdade dos fatos!
O Prefeito “CHICO DOIDO”, juntamente com a sua Assessoria Jurídica, seus Secretários e demais Assessores, está oficializando à Comissão Processante da Câmara Municipal, com robustas provas documentais, todos esses fatos; e caberá aos nobres Edis da CP, bem como ao Douto Plenário
Iranduba – Amazonas, em 24 de maio de 2019.
Assessoria de Comunicação/ PMI.
Foto: Reprodução/YouTube
