Prestação de contas reprovada dá multa de R$ 6 milhões a ex-prefeito

Manoel Hélio Alves de Paula, prefeito do município de Guajará em 2016, foi condenado pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver aos cofres públicos R$ 6,2 milhões em multas por ter tido a prestação de contas do último ano do mandato reprovadas na manhã desta quarta-feira, dia 3. Entre as irregularidades […]

03/10/2018 15:47

Manoel Hélio Alves de Paula, prefeito do município de Guajará em 2016, foi condenado pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver aos cofres públicos R$ 6,2 milhões em multas por ter tido a prestação de contas do último ano do mandato reprovadas na manhã desta quarta-feira, dia 3.

Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas estão ausências de baixa de valores consignáveis, pagamentos de multas e juros do INSS, pagamentos de materiais de construção que não tiveram a sua aplicação comprovada em obras e serviços executados de maneira direta pela prefeitura, além de diversas impropriedades em demonstrativos contábeis e financeiros em processos de pagamento de diárias e em relação ao Fundeb (fundo federal da educação básica).

O relator do processo de Manoel de Paula, conselheiro Érico Desterro, determinou ainda à atual administração da Prefeitura de Guajará que, após o pagamento dos valores, encaminhe o comprovante de pagamento autenticado pelo banco ao TCE como condição imprescindível para a emissão do termo de quitação.