No mesmo dia que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC da transição, a Associação dos Amazonenses e Amigos Residentes em Brasília (Amaarb) pediu apoio aos parlamentares da região amazônica que aprovem a medida.
Em carta aberta , os amazonenses que moram na capital federal alegam que o projeto de lei orçamentária, de 2023, não registrou a previsão necessária para assegurar a manutenção da renda dos mais vulneráveis por meio dos programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil.
Por conta disso, a equipe de transição do novo governo apresentou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2022.
“A proposta tem o objetivo de promover alterações no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), de forma a permitir que as despesas relativas aos programas mencionados não sejam contabilizadas no teto de gastos entre 2023 e 2026.
O recursos são para viabilizar a manutenção do benefício no valor de R$ 600, acrescido de mais R$ 150 às famílias que tenham crianças de até 6 anos de idade”, informa o documento entregue às bancadas da região Norte.
Aprovação urgente Na avaliação dos membros da Amaarb, é urgente a aprovação dessa PEC, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, para que possam ser apresentadas emendas orçamentárias a atender à demanda.
Diante da situação, os amazonenses de Brasília tomaram a iniciativa de divulgar a carta aberta aos parlamentares da região amazônica, solicitando o apoio para votarem favoravelmente à aprovação da PEC 32/2022.
Atendimento aos pobres Segundo eles, a proposta de emenda à Constituição vai permitir, minimamente, as condições de vida básicas para a população brasileira que vive em situação de extrema pobreza.
Conforme o presidente da entidade, Eliomar Mota, o governo deve garantir condições de sobrevivência aos pobres.
“Nós, da Amaarb, achamos importante sensibilizar as bancadas dos estados amazônicos, mas em especial a do Amazonas, por entendermos que o Brasil vive um momento extremamente delicado e que precisa terminar 2022 com a garantia de que os mais pobres serão atendidos e estarão no orçamento federal”.
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Aprovação na CCJ Foi por meio de votação simbólica que a CCJ do Senado aprovou o texto da PEC da transição.
A PEC 32/2022 segue para dois turnos de votação em plenário, nesta quarta-feira (7) onde são necessários três quintos dos votos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 membros do Senado.
A proposta aprovada não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício.
O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original.
Acordo parlamentar A aprovação veio depois de acordo proposto pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) de reduzir a expansão do teto em R$ 30 bilhões.
Inicialmente, o texto previa uma elevação de R$ 175 bilhões para os benefícios sociais.
Apesar do acordo, Oriovisto informou que apresentará em plenário emenda para tentar reduzir o prazo de validade da regra de dois para um ano e que ainda tentará reduzir a expansão do teto.
Voto contrário Embora a votação na CCJ tenha sido simbólica, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez questão de declarar o voto contrário à PEC 32.
O senador amazonense disse ser favorável à ampliação dos gastos para os R$ 200 a mais do Auxílio Brasil.
No entanto, ele pede que se evitem os gastos sem fonte de financiamento, fora do teto, resultem no descontrole inflacionário, estouro dos juros e endividamento público.
“Não venham querer que eu, um senador do Amazonas, das barrancas do rio Juruá, seja otário. Não venham com essa de que o Brasil vai acabar, vai faltar comida, essa coisa de palanque. A eleição acabou, desçam do palanque. Aqui ninguém é contra o auxílio ou contra a população, a gente é contra a demagogia de dar com uma mão e tirar com a outra”, disse Valério.
*Com informações da Agência Senado
Foto: divulgação
