A bancada do Amazonas no Congresso Nacional é a favor do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos R$ 5,7 bilhões do fundo público para a campanha eleitoral de 2022.
Os parlamentares afirmam que os R$ 2 bilhões do “fundão”, adotados nos últimos dois anos, são suficientes para bancar a eleição do ano que vem.
“Concordo com o veto do presidente. Vamos buscar uma fórmula de reajustar o fundo eleitoral, de forma que não fique acintoso diante da opinião pública”, defendeu Átila Lins (Progressistas-AM).
Para o senador Plínio Valério (PSDB), a saída é deixar como está, pois, os R$ 2 bilhões são suficientes para financiar a campanha. “A saída é voltar aos valores anteriores e não aumentar mais nada”, declarou o tucano.
No entanto, quatro dos oito deputados – Átila Lins, Bosco Saraiva, Delegado Pablo e Silas Câmara – e dois dos três senadores da bancada amazonense – Eduardo Braga e Omar Aziz – votaram a favor da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Nesse projeto de lei (PLN 3/21 ) continha a emenda trazendo o aumento de quase 200% do fundo de campanha.
Na Câmara dos Deputados, somente o deputado José Ricardo (PT) votou contra o fundão.
“Eu achei um absurdo esse valor de quase R$ 6 bilhões que definiram, por isso, votei contra. Eu acho que o valor anterior, que estava definido nas duas últimas eleições, era suficiente para a campanha política. Eu sou contra aumentar esse valor”, declarou o José Ricardo.
Os deputados Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (Republicanos) estavam ausentes na sessão do Congresso. O deputado Marcelo Ramos (PL) não votou por estar presidindo a sessão.
No Senado, somente Plínio Valério (PSDB) registrou voto “não” contra a LDO e o fundão bilionário.
Recuo do presidente
Os deputados e senadores do Amazonas também são contrários ao retorno das doações de empresas às campanhas.
Essa possibilidade da volta do financiamento privado foi cogitada diante da promessa de Bolsonaro em vetar todo o recurso do fundão aprovado pelo Congresso no último dia 15 de julho.
Mas, nesta segunda-feira (26), o presidente voltou atrás e decidiu vetar apenas o que chamou de “excesso” do que a lei determina para o fundo eleitoral.
Segundo o presidente da República, dos quase R$ 6 bilhões aprovados pelo Congresso, ele deverá preservar cerca de R$ 4 bilhões.
A declaração foi dada quando um apoiador pediu uma salva de palmas para o presidente pela intenção de vetar os R$ 5,7 bilhões para campanhas.
“Vamos deixar claro uma coisa: vai ser vetado o excesso do que a lei garante, tá? A lei garante R$ 4 bilhões. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Espero não apanhar do pessoal como sempre”, declarou.
De acordo com Bolsonaro, se ele vetar o que está na lei pode incorrer em crime de responsabilidade.
O presidente argumentou ainda que vai manter os R$ 4 bilhões por conta da recomposição inflacionária dos últimos quatro anos prevista na legislação.
Caiu a máscara
Após o presidente Jair Bolsonaro mudar o discurso que vinha mantendo sobre o fundo eleitoral, o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL), disse, em tuíte, que “a verdade sempre aparece”.
“Bolsonaro quer mais que dobrar o valor do fundo eleitoral, que hoje é de R$ 1,7 bilhões, e ele quer passar para R$ 4 bilhões. A máscara de quem sempre quis aumentar o fundo eleitoral começa a cair!”, comentou Ramos.
Para o parlamentar amazonense, quanto menos dinheiro tiver para eleição melhor. “Tem que ter o mínimo de fundo eleitoral e sem doação privada”, declarou.
Debate sobre doações de empresas
O deputado Delegado Pablo (PSL) disse que foi o único deputado federal eleito com zero real de fundo eleitoral. “Sei como é trabalhar com a população sem recursos”, ressaltou.
Quanto a doações de empresas, para ele, a questão é polêmica, tendo em vista que a operação Lava Jato deixou claro que os financiamentos por empresas provocaram corrupção e caixa dois de políticos.
“As campanhas devem ser financiadas com recursos dos próprios candidatos, de pessoas físicas que façam doações e complementarmente com recursos de multas, penalidades e outras verbas da Justiça Eleitoral”, defendeu Pablo.
A mesma tese é defendida por Bosco Saraiva (Solidariedade). Para o deputado, o financiamento eleitoral por empresas resultou em desastre para empresários, partidos e políticos.
“Não se configurou uma boa alternativa vez que sequer os lobbies estão regulamentados. Um bom acordo será possível fazer e resolver o impasse. Ainda há tempo suficiente para se equacionar o fundo público”, argumento o deputado.
Leia mais AM dá seis votos à LDO recheada de R$ 5,7 bi ao fundo eleitoral
Ata do PSL idêntica à do PL levanta suspeita de fraude no fundo eleitoral
Átila Lins também é contra a volta das doações de empresas. “Isso já causou muitos abusos e muitos excessos”, disse ele.
Críticas ao financiamento privado
Ao entrar no debate sobre a volta do financiamento privado, o deputado José Ricardo lembra que, no passado recente, as empresas tiveram grande influência no parlamento.
“As empresas financiavam candidatos que depois davam o retorno a elas. Esses parlamentares trabalham para as empresas e não para a população. Então, esse é o grande perigo. Precisamos de deputados, de vereadores de políticos que trabalhem para a população, pois, é ela que paga o salário deles”, critica o deputado do PT do Amazonas.
Para José Ricardo, se tiver dinheiro público na campanha, tem que ter transparência, prestação de contas como já aconteceu nas eleições anterior.
No entanto, o parlamentar cobra a Justiça Eleitoral a fiscalização mais severa da eleição para evitar a compra de votos.
“Porque o dinheiro empresarial, com doação de recursos que ninguém sabe de onde vem, é a compra de voto que prevalece e não a vontade verdadeira da população que quer políticos que lutem pela saúde, pela educação, pela segurança”, salientou o oposicionista.
Sem problemas nas doações
Para o senador Plínio Valério, embora veja um perigo nesse tipo de doação “por estamos no Brasil”, lembra que nos países desenvolvidos as empresas podem colaborar, os lobbies têm interesses em fazer essas doações.
“Eu não vejo problema, embora a gente fique em grande desvantagem com políticos tradicionais e antigos. Eu vejo isso como natural. Mas, o fundão de R$ 2 bilhões é suficiente para a campanha. Não vejo porque tanta angústia, essa correria, tanto desespero”, afirma Plínio Valério.
Foto: Bilhao.com/reprodução
