A reforma tributária é a principal preocupação da bancada do Amazonas no Congresso. O assunto mobiliza os três senadores e os oito deputados, preocupados com a perda das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM), a debandada de empresas e a queda brutal de arrecadação no estado.
No primeiro encontro da bancada no ano, na quarta-feira, dia 5, os parlamentares admitiram que podem obstruir o andamento da proposta caso não se encontre alternativa para o modelo ZFM.
“Não adianta termos uma reforma tributária que venda a ilusão de simplificação de nosso sistema tributário, mas que quebre o estado e acabe com empregos dos amazonenses. Nós não podemos concordar com isso”, disse ao BNC Amazonas em Brasília o deputado Marcelo Ramos (PL).
Os parlamentares já concluíram que na PEC (proposta de emenda à Constituição) 45, que tramita na Câmara dos Deputados, não existe salvação para o modelo local.
“Ela [PEC] tem três problemas que atingem o coração dos interesses do Amazonas”, afirmou o liberal.
E cita quais são: a vedação de qualquer renúncia fiscal, o fim do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a mudança da cobrança do tributo da origem para o destino.
Sobre a renúncia fiscal, Ramos disse que, mesmo que com a excepcionalidade dos incentivos dados às indústrias locais, haveria o problema da extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) para unificar no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“O ICMS vai deixar de existir, portanto você não vai ter como dar renúncia de ICMS, porque vai virar o imposto nacional, o IBS. Além do mais a mudança de origem para o destino faz com que o Amazonas perca, no primeiro ano, 50% da sua receita. Nós somos grandes produtores, mas pequenos consumidores. É absolutamente impossível compatibilizar os interesses da ZFM com o texto da PEC 45”.
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PEC no Senado
Na PEC 110, que tramita no Senado, as indústrias da ZFM receberiam um “crédito presumido”, destinado a manter a competitividade, mas tem o problema da mudança da cobrança da origem para o destino.
“Como a Câmara está muito decidida a dar centralidade na [PEC] 110, a decisão de nossa bancada é fazer todo o possível para encontrar uma alternativa ou fazer com que não ande. O Brasil precisa da reforma tributária, mas infelizmente estamos partindo de uma proposta que é muito hostil para o nosso estado”, disse Ramos.
Foto: Ariel Costa/Divulgação