A pedido de Bolsonaro, TCU suspende aumento do BPC a idosos e deficientes

Decisão monocrática de ministro do TCU precisa passar em plenário

14/03/2020 07:31

Por decisão de ministro do TCU, a pedido de Bolsonaro, está suspenso o aumento do BPC a idosos e deficientes físicos. A medida havia sido aprovada por senadores e deputados no Congresso nesta semana.

Como consequência da decisão do Congresso, veto de Bolsonaro ao aumento do BPC foi derrubado.

De acordo com o jornal O Globo, com a decisão do ministro Bruno Dantas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode não aplicar o reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Guedes, por exemplo, pode alegar que não há fonte orçamentária para compensar despesa adicional da União. Conforme o governo, esse acréscimo seria na casa de R$ 20 bilhões ao ano.

Contudo, a liminar do ministro ainda precisa ser aprovada em plenário do TCU. E a sessão para isso deve ser na próxima semana.

Congresso derruba veto de Bolsonaro e aumenta valor do BPC

“Lesão às finanças”

Guedes alegou ao TCU que a medida causaria “elevado aumento dos gastos com benefício assistencial” sem cobertura orçamentária. E que o veto de Bolsonaro era para evitar “iminente lesão às finanças públicas”.

Ainda acrescento que “medidas legislativas aprovadas sem a devida adequação orçamentária e financeira” são inexequíveis.

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