Câmara aprova permuta de juízes estaduais entre tribunais
Atualmente, essas permutas já são permitidas para magistrados federais e do trabalho. No caso de juízes estaduais, porém, é necessário a realização de um novo concurso público para fazer a troca
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que elimina a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. Agora, o texto aguarda sanção do presidente Lula.
O deputado Pauderney Avelino solicitou a presença do secretário extraordinário da reforma tributária para discutir a regulamentação, especialmente em relação à Zona Franca de Manaus.