Contra Congresso, MPF defende que Lula vete marco temporal
Texto aprovado pelo Congresso contraria decisão do STF sobre o tema
Publicado em: 19/10/2023 às 23:25 | Atualizado em: 19/10/2023 às 23:40
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota nesta quinta-feira (19) em que defende que o projeto de lei que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas seja vetado por Lula da Silva (PT).
O projeto, aprovado pelo Senado em setembro, determina que deve ser aplicada a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas, ou seja, deve ter direito às terras consideradas ancestrais somente os povos que as estivessem ocupando no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Como o texto também já foi aprovado pela Câmara, o projeto aguarda sanção do presidente.
No entanto, a medida contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em setembro.
A nota, assinada por diversos membros do MPF, defende que a aplicação da tese do marco temporal, que altera a forma de demarcação de terra indígenas, não pode ser feita por meio de lei ordinária.
O documento alega ainda que a aplicação da tese restringe os direitos garantidos aos indígenas na Constituição, os quais, segundo o MPF, são cláusulas pétreas, e, por isso, não poderiam ser alterados nem mesmo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A nota foi elaborada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.
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Foto: Lula Marques/Agência Brasil