Indígenas pressionam Lula a vetar projeto do marco temporal do Senado

Pela tese, os povos indígenas só possuem direito aos seus territórios caso estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988

06/10/2023 20:54

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

Indígenas pressionam Lula a vetar projeto do marco temporal do Senado

O presidente da República, Lula da Silva (PT), recebeu diversos documentos do movimento indígena e entidades ambientais apelando para que ele vete integralmente o projeto de lei 2.903/2023. A matéria, que legaliza a tese do marco temporal, foi aprovada no Senado no dia 27 de setembro.

Pela tese, os povos indígenas só possuem direito aos seus territórios caso estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O STF julgou que eles possuem o direito originário constitucional sobre suas terras ancestrais.

Lula tem até o próximo dia 18 para vetar, integralmente ou em parte, o projeto.

Em documento entregue ao presidente, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) elencou dois motivos para o veto integral.

São eles: o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 do mês passado, quando considerou, por 9 votos a 2, a tese inconstitucional, e a posição do atual governo, que se elegeu prometendo respeitar os direitos dos povos Indígenas.

“Eleito como alternativa ao conservadorismo anti-indígena do ex-presidente Jair Bolsonaro e sob a promessa de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030, o presidente Lula tem agora nas suas mãos a oportunidade de ratificar seu compromisso com a garantia dos direitos dos povos indígenas e com a luta contra a crise climática”, diz nota da entidade.

A Apib argumentou ainda que será impossível zerar o desmatamento e cumprir com as metas climáticas de redução de emissões de gases de efeito estufa se o PL 2903 for aprovado.

Para a entidade, trata-se de “passar o trator por cima de algumas das terras do país onde os índices de desmatamento são mais baixos e a quantidade de biodiversidade mais alta”.

A Apib batizou o projeto de “PL do genocídio indígena” por entender que a matéria legaliza crimes sociais e ambientais, e representa uma ameaça para as vidas dos povos indígenas.

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Pontos graves

A Apib afirmou que, além do marco temporal, o projeto 2.903 pretende legalizar crimes cometidos contra os povos indígenas a favor dos interesses políticos e econômicos do agronegócio defendidos pela bancada ruralista do Senado.

A entidade elencou os pontos considerados mais graves: permite que a demarcação seja contestada em todas as fases do processo, inviabilizando sua conclusão; permite a anulação de “reservas indígenas” e impede a retirada de invasores das terras enquanto o processo de demarcação não for concluído.

Também autoriza a instalação de empreendimentos predatórios sem consulta livre, prévia e informada às comunidades; impõe um “marco temporal” já julgado inconstitucional pelo STF; autoriza contatos forçados com indígenas isolados, especialmente vulneráveis a doenças e conflitos; e autoriza a plantação de transgênicos em terras indígenas.

Foto: @scarlettrphoto