Governo e Câmara entram em acordo e Fundeb vai para pauta

O governo Bolsonaro só queria aumentar sua parte no Fundeb a partir de 2022

21/07/2020 09:48

O Palácio do Planalto e líderes partidários da Câmara avançaram na negociação sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Governo e deputados concordaram, por exemplo, em aumentar de 10% para 12% a complementação da União ao fundo a partir do próximo ano. O Fundeb banca a educação básica no Brasil.

Em seu parecer, a relatora da proposta, Professora Dorinha (DEM-TO), tinha proposto elevar a participação da União em 2,5 pontos porcentuais ao ano, o que daria 12,5%.

Maioria dos governadores defende Fundeb como política permanente

No entanto, o governo só queria aumentar sua parte no Fundeb a partir de 2022. Desse modo, os dois lados cederam e concordaram em aumentar esse porcentual em 2 pontos.

Líderes partidários também avisaram que há maioria para excluir da PEC o artigo que constitucionaliza o Custo Aluno Qualidade (CAQ), conforme queria o governo.

Previsto no Plano Nacional de Educação, o CAQ é um indicador que visa garantir um valor mínimo de recursos a serem investidos por aluno em cada etapa da educação.

Segundo líderes, os demais termos do acordo da PEC devem ser fechados ao longo desta terça (21).

As informações são da CNN Brasil.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil