Governo tenta manter veto ao marco do saneamento e causa reação

Governo enfrenta oposição de governadores e parlamentares a veto de 30 anos de transição para estabelecer contratos com regras anteriores

17/03/2021 15:30

O governo tenta manter o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao marco do saneamento.

O trecho vetado pelo presidente Jair Bolsonaro acaba com o período de transição de 30 anos que as empresas estaduais tinham, de acordo com a proposta aprovada pelo Congresso, para estabelecer contratos sob as regras anteriores.

O novo marco permite menos travas para a entrada de empresas privadas no setor.

O texto foi aprovado no segundo semestre de 2020, sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), após um acordo com o governo para a inclusão do período de transição.

Ao fazer a sanção da matéria, Bolsonaro ignorou o acordo.

Os governadores são contra essa medida e chegaram a mandar uma carta contra o veto em 2020.

O governador Helder Barbalho (MDB-PA) reforçou as críticas nesta quarta-feira (17), em entrevista ao Congresso em Foco.

“O artigo 16 permite que haja uma transição e que as prefeituras possam se preparar para o processo seguinte. Fora disso, imaginar que a iniciativa privada tem, seja capital, seja capilaridade, para assumir ou ter interesse para assumir o serviço de tantos municípios, principalmente dos municípios menores, é um equívoco”, disse Barbalho (foto).

Relatoria

O relator do texto aprovado, o tucano Tasso Jereissati, é contra a manutenção do veto, assim como o líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF). “Vamos orientar para derrubar”, afirmou.

No entanto, o brasiliense reconhece que a base do governo deve conseguir manter o veto.

“Como há um acordo de vários vetos [13 outros vetos presidenciais devem ser derrubados], pela experiência que a gente tem, há uma tendência de manter [o veto do saneamento]”.

Governo justifica

Como justificativa para o veto, o governo disse que o trecho “prolonga demasiadamente a situação atual, de forma a postergar soluções para os impactos ambientais e de saúde pública decorrentes da falta de saneamento básico”.