Justiça manda investigar Samsung sobre verba de P&D na ZFM
Empresa pediu que prédio comprado em Manaus fosse considerado como investimento obrigatório em pesquisa e desenvolvimento. Suframa e juiz negaram.
Aguinaldo Rodrigues, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 15/12/2022 às 09:42 | Atualizado em: 15/12/2022 às 12:51
A Justiça federal determinou que a Polícia Federal investigue eventual prática de corrupção e improbidade administrativa no uso de incentivos fiscais da ZFM (Zona Franca de Manaus). O alvo da medida determinada pelo juiz Ricardo Sales é a Samsung da Amazônia, por suposto desvio de finalidade dos recursos que a empresa deve aplicar em P&D (pesquisa e desenvolvimento) na ZFM.
Conforme o despacho judicial, a Samsung moveu um mandado de segurança contra a Suframa (Superintendência da ZFM). Seu objetivo era cancelar a suspensão dos seus benefícios fiscais referentes a 2017 pela autarquia por falta de investimento obrigatório em P&D.
De acordo com a lei que rege a ZFM, as empresas devem aplicar 5% do seu faturamento bruto anual em P&D. Dessa forma, só em 2021, todo o polo industrial de Manaus deveria ter aplicado cerca de R$ 1,6 bilhão como legado para o desenvolvimento da região.
Contudo, no caso presente, mesmo tendo sido alertada pela Suframa que não autorizava o negócio, a Samsung comprou um novo prédio para o seu laboratório Sidia.
Segundo o jornalista Ronaldo Tiradentes, em seu programa “Manhã de Notícias” desta quinta (15), a empresa pagou entre R$ 80 e 100 milhões pelo imóvel onde funcionava um hotel em Manaus.
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Desvio de finalidade
A administradora da concessão de incentivos fiscais no âmbito da zona franca, a Suframa, considerou que a Samsung desviou recursos de P&D para comprar o prédio.
Como resultado, não aceitou os argumentos da empresa de que essa aquisição significa investir em pesquisa e conhecimento.
Ademais, o prédio foi adquirido em 2018 e só inaugurado no ano seguinte. Portanto, muito distante das obrigações da Samsung do calendário de 2017.
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Dívida milionária com P&D na ZFM
E, em consequência, a Suframa julgou neste ano que a Samsung está em dívida de R$ 57.073.933,60 com suas obrigações de investimento em P&D. Esse valor é referente apenas ao ano de 2017.
TCU e MPF no caso
O magistrado não avança no mérito da questão. Ele quer tudo apurado em inquérito policial. Além disso, determina também que o processo seja enviado a outros órgãos, como TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério Público Federal (MPF), para análise do caso.
“No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei [8.429/1992] o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente”.
Em síntese, a Justiça quer apurar se a Samsung na ZFM cometeu crime contra a administração pública (Lei 12.846/2013).
Leia a decisão judicial.
Foto: reprodução/internet