Lula veta marco temporal que Congresso aprovou

Alguns trechos, que não interferem na demarcação de terras indígenas, foram mantidos

20/10/2023 21:05

O presidente Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas, informou nesta sexta-feira (20) o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Segundo o ministro, a decisão de Lula foi tomada respeitando a Constituição e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Pouco depois do anúncio dos vetos, Lula comentou a decisão em publicação nas redes sociais.

“Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023 … de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, postou o presidente.

Conforme Padilha, tudo aquilo que foi considerado inconstitucional ou que não tenha coerência com a política do governo para os povos indígenas foi vetado.

No entanto, Lula sancionou alguns artigos do projeto de lei que foram considerados coerentes com a política indigenista.

Foram mantidos, por exemplo, trechos relacionados a transparência de dados, e a garantia de que comunidades indígenas podem realizar atividades econômicas em suas terras, além da participação dos Estados e municípios em todo processo de demarcação.

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Ministra Povos Indígenas

Também presente no anúncio dos vetos, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que os vetos asseguraram aquilo que era “essencial” para os direitos indígenas.

Guajajara disse ainda que os trechos sancionados não alteram “em nada” as regras já vigentes.

De acordo com a ministra, inicialmente, a pasta recomendava o veto total ao projeto, mas mudou seu posicionamento após análise de pontos que já estão garantidos na Constituição, preservando partes do texto.

Apesar dos vetos, ressaltaram Padilha e Guajajara, o governo segue aberto ao diálogo com o Congresso, que ainda tem a opção de derrubar os vetos do presidente.

Desse modo, a perspectiva de uma nova judicialização do tema é encarada como provável entre especialistas e parlamentares.