Mantida eleição direta a governador do AM em decisão de Lewandowski

Condicionando a posse do governador e vice eleitos no pleito suplementar que acontece em primeiro turno já no próximo domingo, dia 6, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), despachou na tarde desta quinta, dia 3, que a eleição direta está mantida. A decisão é um meio termo entre o que pediu o […]

03/08/2017 18:49

Condicionando a posse do governador e vice eleitos no pleito suplementar que acontece em primeiro turno já no próximo domingo, dia 6, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), despachou na tarde desta quinta, dia 3, que a eleição direta está mantida.

A decisão é um meio termo entre o que pediu o vice-governador cassado Henrique Oliveira (SD), para suspensão da eleição tampão determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o que desejam os candidatos do Amazonas ao mandato suplementar.

Lewandowski escreveu que a diplomação dos eleitos agora só ocorra depois que o TSE julgar os embargos de declaração e publicar seu acórdão.

O ministro também rejeitou a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo presidente interino da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Abdala Fraxe, e seu partido, o Podemos, antigo PTN.

No despacho, Lewandowski escreveu que diretório regional não tem autonomia para propor esse tipo de ação.

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