PEC de Plínio endurece ofensiva contra STF com mandato a ministros

Projeto de emenda constitucional (PEC) do senador Plínio Valério (PSDB-AM) de limitar em oito anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é mais um sinal de endurecimento da ofensiva do Senado contra o poder Judiciário, que já está na mira da CPI da Lava Toga, proposta também apresentada na casa, mas que ainda está nas mãos do presidente, David Alcolumbre (DEM-AP).

A PEC 16/2019 do senador do Amazonas, que estabelece mandato de oito anos para os futuros ministros da corte, foi formalizada ontem pelo parlamentar com a assinatura de 29 colegas.

O número é o mesmo da que deu força à CPI da Lava Toga, proposta pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE). Sobre essa investigação sobre o Judiciário e suas cortes superiores, Alcolumbre disse que espera parecer de cinco consultores para tomar uma decisão.

“Estou conversando todos os dias com os consultores. Aguardo uma resposta o mais rápido possível. Quando eles me entregarem o parecer, eu vou divulgá-lo”.

Alcolumbre já adiantou que análise prévia desses consultores identificou que, dos 13 itens apresentados como argumento para justificar o pedido, apenas “dois ou três podem ser caracterizados como fato determinado”, afirmou à Folha de S.Paulo.

Ele negou que esteja trabalhando para que senadores retirem assinaturas do pedido de abertura da CPI.

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Se presidente não indicar, Senado faz

Na PEC de Plínio, a proposta é que a escolha dos ministros para o STF seja de responsabilidade do presidente da República, com aprovação por maioria absoluta do Senado, mas com um prazo para a indicação. Pelo texto, caso não seja cumprido, o próprio Senado indicará o ministro.

O senador disse que sua iniciativa representa um anseio nacional de acabar com a insegurança jurídica que estaria sendo instaurada no país pelo próprio STF.

No entendimento de Plínio, os ministros do Supremo tomam decisões e posteriormente se desfazem delas “conforme os convém”. Atualmente, o cargo de um ministro é vitalício, sendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

“Eu acho que limitar o mandato traz duas coisas boas: uma é mostrar que ministro não é semideus. Ministro é um ser humano que foi guindado a uma função relevante. Outra, é mostrar que eles também têm satisfação a dar”, afirmou.

À Folha de S.Paulo, o senador acrescentou:

“Quando um senador apresenta uma PEC que supostamente está confrontando ou enfrentando os ministros do Supremo, o senador está simplesmente sinalizando que esta casa é um poder tanto quanto o Supremo. Não há aí nenhuma retaliação, o que há aí é uma equiparação de tamanho”.

Fonte: Agência Senado

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado