O coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM), manifestou uma preocupação com relação à redução do ICMS dos combustíveis .
Essa medida (PLP 18/2022), em tramitação no Senado, que prevê teto de 17% a 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de combustíveis, energia e telecomunicações e que é apoiada pelo governo Bolsonaro, causará grande impacto na vida das cidades brasileiras.
Além do ICMS, o governo federal promete zerar a tributação do PIS/Cofins e Cide sobre o óleo diesel.
“Quando o governo propõe reduzir ou estabelecer teto do ICMS dos estados, esquece que parte desse imposto vai para custear a saúde, a educação e outros serviços nos 5.570 municípios de todo país”, adverte Omar Aziz.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que os municípios do Brasil perderão aproximadamente R$ 27 Bilhões relacionados ao PL 18/2022.
No Amazonas, os municípios devem perder R$ 538 milhões com a redução do ICMS.
De acordo com a Associação Amazonense de Municípios (AAM), essas perdas causarão o caos no interior do estado.
O presidente da AAM e prefeito de Manaquiri, Jair Souto, o impacto do ICMS se somará às reduções do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ao encerramento do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas). Somente este fundo estadual aportaria cerca de R$ 200 milhões.
Na avaliação do presidente da AAM, que também é membro da Executiva da CNM, ao olhar a administração municipal de uma forma mais ampla, todas as áreas deverão ser impactadas qualitativa e quantitativamente, inclusive gerando desassistência.
“Precisamos de grandeza para tratar de forma republicana e criteriosa a compensação das perdas. Caso isso não seja feito, ocorrerá praticamente a falência dos municípios de menor arrecadação”, disse o prefeito de Manaquiri.
Medida irresponsável O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, essa proposta é de extrema irresponsabilidade.
“Não só por tirar dos cofres de estados e municípios uma soma de R$ 115 bilhões anuais, sendo R$ 27 bilhões apenas dos entes locais, como por não oferecer a devida compensação a essa perda”, disse o dirigente municipalista.
Ziulkoski considera lamentável um debate com impactos expressivos aos cofres municipais envolver apenas governos federal e estaduais, deixando de lado os governos locais, que são os que efetivamente prestam serviços à população.
Na mesma linha de críticas de Paulo Ziulkoski, o presidente da AAM lamentar que os municípios brasileiros não foram chamados ao debate sobre a redução do ICMS.
“Reduzir imposto é cortar orçamento federal, estadual e recursos para alimentação e transporte escolar, remédio para a população e todos os serviços disponibilizados pelos entes federados ao seu povo”, afirma Jair Souto.
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Foto: Fernanda Meirelles/Idesam
