A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/3) o projeto de lei que põe fim à saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. Após passar por modificações no Senado, o texto agora aguarda a sanção do presidente Lula (PT).
O que aconteceu
A votação foi simbólica, e deputados governistas já admitiam desde cedo a derrota. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo não se manifestaria sobre o assunto por se tratar de uma “pauta do Parlamento”. No Planalto, ainda não há consenso sobre a abordagem que Lula adotará em relação ao projeto.
Estratégias de Lula
Enquanto alguns defendem o veto total, outros aliados mais pragmáticos argumentam que não vale a pena arrumar mais conflitos com o Congresso. A aposta principal é que Lula vete parcialmente o projeto, estratégia que tem sido recorrente no governo.
Debates e mudanças no projeto
Os argumentos contra o projeto destacam sua eficiência duvidosa e possíveis problemas adicionais nos presídios.
No entanto, pragmáticos alegam que um veto total pode ser mais uma derrota para o governo.
Partidos de esquerda, como o PSOL, expressaram contrariedade com a proposta.
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O texto do projeto e suas mudanças
Aprovado após 13 anos de tramitação, o projeto modifica a Lei de Execução Penal, eliminando a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.
Agora, apenas os estudos externos são permitidos como forma de “saidinha”, com critérios a serem cumpridos.
Outra mudança relevante é a ampliação da proibição para presos que cometeram crimes com violência ou grave ameaça.
Posicionamento e histórico
O autor do projeto, Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou as mudanças, afirmando que o texto final desvirtua a proposta original.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem histórico de oposição à política de encarceramento.
Ele implementou as audiências de custódia durante sua gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida, agora aguardando a sanção presidencial, promete alterar significativamente o sistema carcerário brasileiro, com mudanças tanto nas regras para concessão de benefícios quanto na perspectiva de ressocialização dos detentos.
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Foto: Raphael Alves/TJAM