Secretários apelam ao Congresso pela recuperação fiscal dos estados

Entidade dos secretários de Fazenda dos estados quer apoio parlamentar em temas importantes para recuperação fiscal no pós-coronavírus

21/07/2020 20:06

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, fez apelo hoje (21) a deputados e senadores pela aprovação no Congresso de temas considerados fundamentais para a recuperação fiscal de estados e municípios.

Um desses temas é a rejeição ao veto presidencial sobre suspensão do pagamento de dívidas de estados e municípios com instituições multilaterais de crédito.

“Foi colocado como se tivesse acontecido a suspensão total de todas as dívidas. Esse ponto precisa ser esclarecido: que apenas as dívidas com Caixa e BNDES e algumas do Banco do Brasil foram de fato suspensas, ou melhor, postergadas e, com relação aos bancos internacionais, que estavam naquela contabilidade dos 120 bilhões, não se consumaram por causa do veto [por Bolsonaro]”, disse Fonteles.

Ele pediu ainda empenho para a suspensão do pagamento de precatórios até 2032 e a prorrogação da MP (medida provisória) 938/2020. Esta trata de recomposição dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).

Conforme o Comsefaz, os estados perderam, em média, 18% de sua arrecadação com o ICMS. Essa dado é do segundo trimestre deste ano.

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Depois do coronavírus

A situação fiscal dos estados no período pós-pandemia preocupa os secretários de Fazenda. A de Goiás, Cristiane Schmidt, defendeu a aprovação das reformas tributária e, principalmente, a administrativa.

Conforme ela, também é essencial o crédito para pequenas e médias empresas, que são as maiores empregadoras do país.

Dessa maneira, a secretária denunciou que o dinheiro não está chegando à ponta e que pode haver desemprego em massa.

“O dinheiro que a União tenta viabilizar, por meio de empréstimos, não está chegando. Como a maior parte do emprego está nos pequenos negócios, tenho muito medo de um desemprego descomunal. Se não tomarmos conta agora das pequenas e médias empresas, dando uma ajuda, sem pensar em contrapartida e sem pensar em garantias, vamos ter um problema maior ainda de desemprego futuro. Para essas pessoas retornarem ao mercado de trabalho vai ser ainda mais complicado”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado