Senadores do AM cobram vantagens da ZFM na reforma tributária

Senador Roberto Rocha (PSD-MA) apresentou relatório parcial sem emenda que proteja o polo industrial de Manaus

22/02/2022 21:03

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

O relator da PEC da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), divulgou relatório parcial nesta terça-feira (22). E prometeu aos senadores que o parecer será lido e votado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre as emendas apresentadas à PEC 110/2019 (proposta de emenda à Constituição), Rocha chegou até a de número 162 e não mencionou, por exemplo, as do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Mas, esclareceu que as emendas 165 e 166, de autoria do parlamentar amazonense, estão na fila de apreciação, dependendo de sua análise.

Preocupado com os rumos da Zona Franca de Manaus (ZFM) nessa reforma, Valério cobrou a inclusão no relatório da emenda das emendas. Por ela, ficam garantidas que alterações na Constituição federal manterão o tratamento diferenciado ao modelo de desenvolvimento da região Norte.

O texto de Valério não permite mudanças nas atuais vantagens comparativas às indústrias da ZFM, bem como a manutenção do princípio misto na partilha do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e as operações originadas do polo industrial com o estado consumidor.

Outra emenda de autoria de senador pretende excluir o Imposto Seletivo da PEC da reforma. Conforme a proposta, este tributo terá as mesmas características do atual IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja receita é partilhada entre estados e municípios, além de ser o principal imposto da cesta de incentivos da ZFM.

Com a retomada dos debates da reforma tributária, o senador tucano teme que o peso e pressão de estados do Sul e Sudeste venham a enfraquecer ainda mais a ZFM.

Para Valério, a manutenção das garantias constitucionais da zona franca é fundamental para a geração de emprego e renda, combate à pobreza e preservação da floresta.

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Modernização necessária

Contudo, para que isso aconteça, segundo o senador, é preciso modernizar a planta de projetos do polo industrial de Manaus para aproveitar melhor a biodiversidade do Amazonas. Ele rebate os que “torcem o nariz” para as vantagens competitivas da ZFM para atrair empresas para uma região distante e isolada do Brasil.

“A zona franca bate recordes de arrecadação. O Amazonas não tem problema de dinheiro, mas 47% da população está abaixo da linha da pobreza. Fico envergonhado por saber que meus irmãos e irmãs amazonenses, que vivem em um estado com a maior biodiversidade do planeta e arrecada bilhões com a zona franca, não têm dinheiro para comprar uma cesta básica para alimentar os filhos. Temos que gerar empregos, colocar comida na mesa dos amazonenses e cuidar da saúde. Por isso continuo brigando contra os constantes ataques à ZFM, principalmente agora, na reforma tributária”, afirmou.

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O coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM), embora não creia que a reforma tributária avance, por conta do ano eleitoral, pandemia de covid e sessões semipresenciais, disse ter preocupação com a PEC da reforma tributária que tramita no Senado.

“Não creio que isso vá avançar, mas é necessário, sim, fazer uma reforma tributária. Não a reforma que estão apresentando, porque ela arrebenta a gente. Essa é a nossa preocupação, pois, do jeito que está, não é bom para o Amazonas, não é bom para o nosso polo industrial, nem é bom para os trabalhadores”.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado