Ocupantes de terras invadidas na cidade ou na zona rural, sejam elas públicas ou particulares, desde que já sejam consideradas como consolidadas, vão ganhar documentação de regularização fundiária.
Um acordo de cooperação foi firmado nesta terça, dia 5, pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Yedo Simões, o Governo do Amazonas e várias entidades, como os cartórios de Ofícios de Registro de Imóveis de Manaus e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas.
O acordo vale por 12 meses, e pode ser prorrogado por mais 12, até o limite de 60 meses.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, o acordo integra a política habitacional do município para dar segurança jurídica aos ocupantes dos imóveis.
“Esse momento é histórico. O povo se dirigindo à casa da Justiça para receber seu título de terra. Isso significa que a Justiça e a lei abrem as portas para fazermos tudo de forma clara. Essa é a cidade que queremos, onde a lei prevalece”, disse o prefeito.
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Pela segurança Arthur disse ainda que a parceria é uma forma também de combater a criminalidade e cooperar para a segurança da população.
“Não aceitamos ocupações que tenham o tráfico de drogas como comando das ações. Temos que fazer pelo lado correto. Nós queremos terra para o povo. Terra legal, onde se vive com segurança”.
Segundo a prefeitura, a parceria abre espaço para políticas de habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana. Também vai permitir ações de controle e fiscalização para coibir novas ocupações ilegais.
Providências conjuntas Os órgãos que participam do acordo devem priorizar e dar condições para a permanência da população na área em que se encontra. Ao mesmo tempo, evitar novas ocupações, fazer a integração social e gerar trabalho e renda.
O TJ-AM deve viabilizar audiências de conciliação para conflitos e outras demandas que surgirem.
Caberá à prefeitura, entre outras atribuições, levantar o perímetro total das áreas ocupadas, identificando lotes e quadras.
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Regularização em curso Em Manaus, a estimativa é de quase 385 mil imóveis sem registro. Antes desse acordo, a prefeitura já havia regularizado mais de 5 mil moradias no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona leste.
Na comunidade São José dos Campos foram mais 2 mil terras, além do início de regularizações no bairro Novo Reino 1, com mais 2 mil lotes. Ambos os bairros também ficam na zona leste.
De acordo com a prefeitura, o bairro Cidade de Deus, na zona norte, vai ser o próximo a ter mais de 7 mil terrenos regularizados.
A prefeitura planeja chegar a mais de 23 mil títulos definitivos entregues até o final do mandato de Arthur Neto.
Segundo a prefeitura, outras ações habitacionais envolvem isenção de taxas para a construção de moradia popular para mais de 11 mil famílias com isenção de impostos (ITBI e IPTU) por cinco anos.
Essas medidas beneficiam moradores dos residenciais Viver Melhor (1, 2 e 3) e Cidadão Manauara I, na zona norte.
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Moradias construídas Em seis anos, a prefeitura construiu 1.988 unidades habitacionais, com o Prourbis (204 unidades) e o conjunto residencial Cidadão Manauara 1 (1.784 unidades).
Atualmente, estão sendo construídas mais mil unidades habitacionais, com o conjunto Manauara 2, em duas etapas, que ficam prontas até o final de 2020.
O investimento do banco Caixa Econômica é de R$ 82 milhões e a contrapartida de R$ 9,5 milhões da Prefeitura de Manaus.
Fotos: Alex Pazuello/Semcom
