CriaĂ§Ă£o do TRF do Amazonas estĂ¡ liberada para avaliaĂ§Ă£o do STF

Publicado em: 18/05/2018 Ă s 16:59 | Atualizado em: 18/05/2018 Ă s 16:59
Agora sĂ³ depende da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), CĂ¡rmen LĂºcia, marcar a data para julgamento da aĂ§Ă£o que cria quatro novos tribunais regionais federais (TRF) no paĂs, entre eles o do Amazonas. Nesta sexta, dia 18, o relator da matĂ©ria, ministro Luiz Fux, liberou a pauta para julgamento em plenĂ¡rio.
É de 2013 a promulgaĂ§Ă£o da emenda constitucional no Congresso Nacional criando tribunais federais nos estados de Minas Gerais, Amazonas, ParanĂ¡ e Bahia.
Atualmente, hĂ¡ cinco tribunais regionais, com sede em BrasĂlia, SĂ£o Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que representam a segunda instĂ¢ncia da Justiça federal.
Em 2013, por uma aĂ§Ă£o da AssociaĂ§Ă£o Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) contra a emenda, o entĂ£o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, suspendeu a criaĂ§Ă£o dos tribunais. Sua posiĂ§Ă£o foi criticada por juĂzes.
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Foto: Carlos Moura/STF