Criação do TRF do Amazonas está liberada para avaliação do STF

Agora só depende da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcar a data para julgamento da ação que cria quatro novos tribunais regionais federais (TRF) no país, entre eles o do Amazonas. Nesta sexta, dia 18, o relator da matéria, ministro Luiz Fux, liberou a pauta para julgamento em plenário. É de 2013 […]

18/05/2018 16:59

Agora só depende da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcar a data para julgamento da ação que cria quatro novos tribunais regionais federais (TRF) no país, entre eles o do Amazonas. Nesta sexta, dia 18, o relator da matéria, ministro Luiz Fux, liberou a pauta para julgamento em plenário.

É de 2013 a promulgação da emenda constitucional no Congresso Nacional criando tribunais federais nos estados de Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia.

Atualmente, há cinco tribunais regionais, com sede em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que representam a segunda instância da Justiça federal.

Em 2013, por uma ação da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) contra a emenda, o então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, suspendeu a criação dos tribunais. Sua posição foi criticada por juízes.