O Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 275/20129), que torna relevante interesse público da União a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas.
A proposta do senador Chico Rodrigues (União-RR) também assegura compensação financeira às comunidades indígenas afetadas.
A votação ocorreu no último dia 4 de maio e teve aprovação de 60 senadores, incluindo os representantes do Amazonas e Roraima, estados por onde passa a linha de transmissão de energia que liga Boa Vista a Manaus.
Da bancada do Amazonas, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM) votaram “sim”, da mesma forma como Chico Rodrigues e Mecias de Jesus (Republicanos), de Roraima. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Telmário Mota (Pros-RR) não registraram voto.
Apenas os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Flávio Arns (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Zenaide Maia (Pros-RN) votaram contra a proposta. Mara Gabrilli (PSDB-SP) se absteve. O PLP 275 seguiu para a Câmara dos Deputados.
Agora, com a aprovação do projeto de lei, os Waimiri Atroari temem recuo nas negociações em torno das compensações socioambientais por conta da passagem da linha de energia pelas terras indígenas.
Leia mais Por meio de um de seus advogados, a comunidade informou que não aceitará alterações nos compromissos firmados com a Transnorte Energia S.A.
A empresa é a responsável pela construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista, que vai atravessar a terra indígena Waimiri Atroari, localizada entre Roraima e Amazonas.
“Qualquer coisa fora do que foi acordado, nós cancelamos o acordo e acabou. E qualquer deslize da empresa, os indígenas vão proibir a entrada na terra indígena”, afirmou Jonas Fontenele de Carvalho, advogado da Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA).
A declaração de Carvalho foi dada ao Instituto Socioambiental (ISA) no dia em que o plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP) 275/2019.
Na avaliação do advogado do povo Waimiri Atroari, o projeto autoriza prévia e indiscriminadamente a implantação de sistemas de transmissão nas terras indígenas em todo país, desconsiderando impactos específicos em cada território.
Decreto de Bolsonaro
Horas antes da votação do dia 4 de maio no Senado, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, autorizando o governo federal a pagar parte das compensações socioambientais pelo linhão entre Roraima e o Amazonas.
O receio de organizações da sociedade civil e de alguns parlamentares da oposição é de que a aprovação do PLP possa prejudicar as negociações feitas com os Waimiri e a execução da norma editada pelo Palácio do Planalto.
O decreto não menciona nem o linhão que passa na terra indígena nem qualquer valor a ele referente, mas, após se reunirem com Bolsonaro, políticos de Roraima afirmaram que até R$ 90 milhões poderiam ser disponibilizados. Outros R$ 33 milhões seriam cobertos pela Transnorte Energia.
Valor das compensações
Jonas de Carvalho afirmou que o total das compensações ainda está sendo calculado. O advogado negou que as tratativas e os procedimentos para o início da construção tenham sido concluídos.
Ele contou que os termos do acordo deverão ser chancelados pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal, onde tramitam ações que paralisaram a obra.
O advogado explicou que todas as negociações são feitas entre a Transnorte e a comunidade e que o acordo se dará com o pagamento das compensações socioambientais da obra aos indígenas.
“A nossa conversa é com a empresa que vai passar a linha. E essa conversa está muito bem costurada”, salientou.
De acordo com Carvalho, os recursos autorizados pelo decreto e que serão aportados pelo governo não são destinados aos Waimiri, mas servirão para ressarcir parcialmente a firma pelos custos de compensação.
A Transnorte Energia foi procurada pela reportagem, mas a assessoria informou que a corporação não se manifestaria.
Leia mais Empreendimento paralisado
Dos 715 km do linhão, 122 km estão previstos para atravessar a Terra Indígena Waimiri Atroari.
Há mais de dez anos, as comunidades indígenas lutam para ser consultadas sobre o projeto.
A Justiça Federal paralisou a obra até que os indígenas sejam ouvidos e que as medidas de compensação propostas por eles sejam cumpridas.
Com o custo estimado de R$ 2,3 bilhões, o empreendimento foi leiloado em 2011, mas sofreu repetidos atrasos por causa da negativa do governo em realizar a consulta prévia às populações indígenas.
Além disso, a administração federal não fez as alterações exigidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) nos estudos de impacto ambiental.
No ano passado, sob orientação da gestão Bolsonaro, Ibama e Fundação Nacional do Índio (Funai) foi liberado o licenciamento ambiental sem que as exigências fossem atendidas.
A empresa responsável, a Transnorte Energia, e o governo também não se entendem sobre o preço da obra. Apesar disso, durante anos, políticos de Roraima alegaram que os responsáveis pela obra não sair eram os Waimiri.
Com informações do Instituto Socioambiental (ISA )
Foto: PAC
