Iram Alfaia , de Brasília
O relator da proposta de reforma tributária da PEC (emenda à Constituição) 45/2019, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), diz que os incentivos fiscais concedidos no modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e os fundos de desenvolvimento regionais terão atenção especial na elaboração do seu relatório.
“Não pode simplesmente extinguir do dia para a noite sem apresentar uma saída. Estamos trabalhando em cima de alternativas”, disse ao jornal Valor.
Ribeiro afirmou ainda que os deputados amazonenses estão participativos no processo de discussão.
“Parlamentares do Amazonas já apresentaram emenda à reforma para garantir a manutenção dos incentivos e emplacaram o segundo vice-presidente da comissão que analisará o projeto”, disse ele, referindo-se a Sidney Leite (PSD), que na verdade é o primeiro vice-presidente.
A comissão especial que analisa a PEC, patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem como titulares Leite e Bosco Saraiva (SD) e, como suplentes, Átila Lins (PP) e Alberto Neto (PRB).
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Apoio a emenda Autor da emenda, Alberto Neto conseguiu o apoio para sua proposta de 177 parlamentares de diversos partidos, seis a mais do que o necessário.
“O objetivo dessa emenda é garantir a permanência e a competitividade da ZFM em face da reforma tributária promovida pela PEC 45, em tramitação nesta casa”.
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Impostos substituídos Segundo o deputado, a PEC cria, em seu artigo 152-A, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição aos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre a Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS), sobre Serviços (ISS) e às contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o Programa de Integração Social (PIS).
Segundo ele, o inciso IV do parágrafo 1º desse artigo veda a concessão de incentivos fiscais, inviabilizando a competitividade e a própria existência da ZFM.
“O texto em análise unifica três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), somados ao ICMS, que é estadual, e ao ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, será criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que será dividido entre municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal”, disse Alberto Neto.
Para o deputado, sua emenda preserva o desenvolvimento econômico e garante segurança jurídica aos investimentos, além de manter os empregos e renda dos trabalhadores da ZFM e da região Norte.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
