Senado aprova PL que cria carteira de identificação para autistas

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 11, o Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. A proposta será encaminhada à sanção presidencial. O projeto, que altera dispositivos da Lei 12.764, de 2012, define que os estabelecimentos públicos e privados referidos […]

12/12/2019 15:05

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 11, o Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. A proposta será encaminhada à sanção presidencial.

O projeto, que altera dispositivos da Lei 12.764, de 2012, define que os estabelecimentos públicos e privados referidos na Lei no 10.048, de 2000 (que estabelece atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos) poderão utilizar a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com o diagnóstico.

O PL também obriga os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.

A carteira deve garantir a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

TEA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Fonte: Agência Senado