Barroso suspende atos da Funai e libera ações em terras indígenas

Ministro do STF atende a pedido de entidade indígena sobre proteção para 239 territórios tradicionais homologados ou não

01/02/2022 21:49

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta terça-feira (1º), atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que afastavam a proteção da entidade a terras indígenas que não tenham sido homologadas.

A decisão atende a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Segundo a entidade, 239 territórios tradicionais seriam colocados diretamente em risco se a Funai optasse por não prestar atendimento a essas áreas.

A manutenção dos atos também afetaria 114 povos em isolamento voluntário ou de recente contato, segundo a Apib.

Na decisão, Barroso determina que a Funai desenvolva atividades de proteção territorial nessas terras – independentemente de elas estarem ou não homologadas.

Para o ministro, os atos administrativos agora anulados mostram uma tentativa de omissão do órgão federal.

Barroso também diz que essa tentativa de omissão ocorre em meio a “um contexto em que o próprio presidente da República [Jair Bolsonaro] assumiu postura contrária à regularização das terras indígenas e declarou publicamente que, em seu governo, elas não seriam demarcadas”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Funai foram procuradas pelo G1, mas não se manifestaram.