‘Deputado da Lava Jato’ quer reativar prisão em segunda instância

Dallagnol enviou requerimento à Câmara para criar comissão especial para determinar parecer sobre a proposta

09/02/2023 20:24

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O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) enviou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na quarta-feira (8) solicitando a criação de uma Comissão Especial para emitir um parecer sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) da prisão depois de condenação em 2ª Instância.

Segundo Dallagnol, a PEC representa um “anseio da sociedade brasileira que aguarda desde 2019 por uma justiça criminal que volte a ser efetiva”.

“Nosso partido, o Podemos, tem compromisso com o combate à corrupção. Vamos nos manter firmes para reconstruir uma legislação e instrumentos de combate à corrupção que funcionem de fato. Lutaremos incansavelmente para que a impunidade não prevaleça”, afirmou em nota.

O deputado e ex-procurador da operação Lava Jato afirmou ainda que o fim da prisão apenas depois de uma sentença definitiva foi um “retrocesso no Brasil”.

“Casos criminais demoram 10, 20 anos para serem julgados apenas para, no final, serem enterrados pela prescrição, que retira do Estado o direito de punir o condenado pelo crime e ele sai impune. Vamos trabalhar para que a prisão em segunda instância volte a ser deliberada e aprovada nos salões do Congresso Nacional”, afirmou.

Deltan disse ainda que com a instauração de uma nova Comissão Especial o partido irá “estudar, debater e votar a matéria”.

A proposta de emenda à Constituição estabelece o início do cumprimento de pena depois da condenação em 2ª instância.

A pauta ganhou força em 2019 depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prisão de condenados no âmbito, mudando entendimento anterior do próprio tribunal.

Uma das consequências da decisão foi a soltura de Lula da Silva (PT). Em março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou as condenações contra o petista na Lava Jato.