MPF rejeita recurso de Lula no TRF-4 e pede prisão após julgamento
Publicado em: 05/03/2018 às 18:34 | Atualizado em: 05/03/2018 às 18:34
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje, dia 5, contra o último recurso protocolizado pela defesa do ex-presidente da República Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
No pedido dos advogados de Lula, a revisão do acórdão que condenou o petista a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá (SP), crimes apurados no âmbito da operação Lava Jato.
Além de favorável à rejeição do recurso, o MPF pede a prisão de Lula. após o julgamento para cumprimento da pena.
A previsão é de que o recurso seja julgado no TRF-4 até o final de abril.
No parecer, o procurador do MPF responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração apenas quanto à correção de alguns termos do acórdão, que não alteram a essência da condenação do dia 24 de janeiro último.
“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a operação Lava Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Aldemário Pinheiro Filho [conhecido como Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.
Na decisão unânime da 8ª Turma do TRF-4, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Fonte: Agência Brasil
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