Nota de magistrados e MP pede ao STF prisão após segunda instância

Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram nesta segunda, dia 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil […]

02/04/2018 14:39

Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram nesta segunda, dia 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016.

O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta, dia 4, do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente da República Lula da Silva (PT) para evitar a execução provisória da pena de 12,1 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da operação Lava Jato.

No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.

“A presunção de inocência não consubstancia regra, mas princípio, que não tem valor absoluto, pelo que, deve ser balizado por outros valores, direitos, liberdades e garantias constitucionais. Por tais razões, o princípio da presunção de inocência deve ser ponderado, a fim de que não se exacerbe a proteção de sujeitos à persecução criminal, em detrimento dos valores mais relevantes para a sociedade”, diz a nota técnica.

Mais cedo, a defesa do ex-presidente Lula entregou ao Supremo um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça.

No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.

“O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o artigo 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do estado democrático de direito, que é um direito fundamental”, diz Silva.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Válter Campanato/Agência Brasil