Oi faz acordo com governo para pagar R$ 7 bi, metade de sua dívida

A Advocacia-Geral da União informou que esse é o maior acordo da história fechado pelo órgão e pela Anatel.

28/11/2020 08:50

A Oi fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para obter um desconto de 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões com a União. O grupo de telecomunicações encontra-se em recuperação judicial desde 2016.

Os débitos vinham de 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à operadora.

Conforme o acordo anunciado pela AGU, os 50% restantes da dívida serão parcelados em outros compromissos.

Por exemplo, um total de R$ 1,8 bilhão depositado pela Oi na Justiça será convertido em renda para a Anatel. Servirá, portanto, como pagamento das primeiras parcelas, conforme publicação da Agência Brasil.

O valor remanescente será dividido em prestações para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Os recursos financeiros do Fistel são uma das fontes de financiamento da Anatel.

Em nota, a AGU informou, entretanto, que esse é o maior acordo da história fechado pelo órgão e pela Anatel.

Com o procedimento, em suma, foram extintos 1.117 ações de execução fiscal, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução.

De conformidade com a AGU, o acordo foi firmado com base na Lei 13.988/2020. Essa legislação permite que grandes empresas em recuperação judicial possam fazer acordos.

Entre eles, quitar as dívidas com a União com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.

Na quinta (26), a Oi tinha levantado R$ 1,4 bilhão com o leilão de torres de telefonia e centrais de processamento de dados.

O novo plano de recuperação judicial da operadora, aprovado em setembro, prevê a venda de ativos para pagar credores e concentrar-se em investimentos de fibra ótica, que serão a prioridade da companhia de agora em diante.

Foto: Wesley Mcallister/Ascom/AGU