O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a prisão de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta segunda-feira (14), por venda de sentenças.
A ordem do ministro Og Fernandes faz parte da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças no tribunal baiano que teve sua quinta fase deflagrada nesta segunda-feira.
A Polícia Federal investiga possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
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São cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em quatro cidades baianas e em Brasília, resultando na prisão temporária das desembargadoras, na prisão preventiva de um homem que atuava como operador de um juiz, e no afastamento destas pessoas do cargo.
Desde novembro do ano passado, a Faroeste aponta um esquema de venda de sentenças no TJ do estado, se valendo de membros de outros poderes que auxiliavam na cobertura dos crimes.
Desdobramento
A ofensiva é um desdobramento da operação Faroeste, deflagrada em novembro de 2019 e que investiga suposto esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras na Bahia e envolve magistrados, servidores do TJ-BA, advogados, produtores rurais, membros do Ministério Público e integrantes do governo baiano.
O ministro do STJ ordenou ainda que sete investigados sejam afastados de suas funções no TJ-BA, no MP-BA (Ministério Público do Estado da Bahia) e na Secretaria de Segurança Pública do Estado, pelo período de um ano.
Og Fernandes escreveu em sua decisão que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.
As prisões temporárias têm duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.
Podem também ser convertidas em preventivas (sem prazo para a soltura).
Outros investigados no mesmo esquema já foram presos em fases anteriores dessa operação.
Já são réus em ação penal decorrente dessas investigações quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA – além de mais 8 investigados. O Ministério Público Federal imputa aos investigados crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Nesse rol de alvos da operação Faroeste estão:
os ex-presidentes do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago e Gesivaldo Nascimento Britto
desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel
juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida Moutinho
o suposto idealizador do esquema, Adailton Maturino.
Maria do Socorro está presa preventivamente desde novembro de 2019. Sua defesa nega que ela tenha atuado no suposto esquema criminoso.
Em março deste ano, também foi presa a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, suspeita de ter mantido o funcionamento do esquema criminoso mesmo após a 1ª fase da operação.
A prisão temporária da magistrada foi posteriormente convertida em preventiva e mantida, em junho, pelo ministro Og Fernandes.
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Foto: Marcelo Chello/CJPress/Folhapress
